Dines, você falou de todas as coisas, mas esqueceu de dizer que eu não sou dono de emissora de rádio, nem de TV, nem participo de nenhuma associação de rádio comunitária. Eu participo do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação há muitos anos. Venho desse setor. Eu acho que é uma coisa importante. O Congresso, hoje, tem em torno de 70 parlamentares que poderiam ser colocados à margem de qualquer debate, excluídos.
O que estamos chamando ainda de democratização? Evidentemente, temos a democracia, avançamos. Quando falamos em democratizar [a comunicação], é capilarizar, universalizar, é você aumentar os canais, permitir iniciativas como essa que nós estamos fazendo aqui e agora.
Lembro que na minha discussão sobre a TV digital, eu provoquei as grandes emissoras – todas elas tiveram direito a voz no plenário da Câmara. Eu perguntei: ‘Por que é que ninguém fez um debate sobre a questão da TV digital no Brasil’. Na realidade, nós estamos precisando discutir essa nova forma, esse novo momento. E esse é um processo continuado que merece atenção depois das eleições.
Essa é uma crítica que eu faço. Lamentavelmente, esse processo sofreu o problema da interrupção, por que nós não tratamos a questão da comunicação no país com a devida importância. Primeiro, o ministério sempre foi utilizado como moeda de troca, como o divisor do bolo da política. Na realidade, a mídia, como vem atuando, atuou também a partir de toda uma história que foi construída de forma a tratar isso como algo sem importância. Só dão importância como nesse episódio do pós-eleitoral.
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Nós temos que envolver a sociedade civil. Mas eu acredito que ainda é o Congresso Nacional o fórum concentrador ou, pelo menos, o ambiente onde esse debate pode ser estabelecido – ainda que você use ferramentas, como as sugeridas pelo [Maurício] Azêdo [presidente da ABI], as TVs, para fazer debates como esse, mas não fazem.
Eu fiz essa provocação a eles porque acho que era um instrumento legal para promovermos esse debate. Essas frentes todas podem ser utilizadas e a gente criar, efetivamente, a partir do Conselho de Comunicação Social, do trabalho nas comissões inclusive, do Parlamento, e abrir um debate. No Brasil, se falou muito que teríamos que fazer a lei da comunicação de massa. Aliás, no Brasil temos uma coisa inusitada: separam telecomunicação de radiodifusão. Nós estamos com uma lei que ainda trata da radiodifusão da década de 1960. Portanto, ela não responde aos avanços tecnológicos que nós temos hoje, muito menos a essa demanda da sociedade por instrumentos cada vez mais democráticos, participativos e interativos.
Sobre a questão das TVs educativas, basta um deputado como eu criar a ‘Fundação Pinheiro’. Eu vou para o ministério das Comunicações e ganho uma TV Educativa e passo a ter uma TV para fazer o meu programa. Isso também acontece no rádio. Aquilo acaba por se transformar em um meio de ganho político.
O debate que nós temos que travar é da seguinte forma: qual deve ser o modelo que temos que construir – sociedade, Parlamento, emissoras? Como é que fica a radiodifusão? Como vamos trabalhar neste novo cenário de convergência, serviços e interação? Como vão se inserir, nesse contexto, instituições, canais educativos, comunitários e de serviço? Como é que vamos eliminar a propriedade cruzada? Esses debates vão nos auxiliar a construir novos meios e perceber como podemos usar os meios de comunicação em busca da cidadania.
Quando discutimos a abertura do capital estrangeiro, nós fixamos o trabalho de levantamento dos deputados, as rádios, as propriedades. Foi o primeiro trabalho feito na época. Eu apresentei um requerimento à Câmara que eu dizia que aqueles 70 parlamentares não poderiam participar dessa votação, são donos de canais de rádio e TVs. Vão votar em causa própria.
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Eu tenho um projeto propondo que, no caso das rádios comunitárias, elas possam receber recursos do fundo que arrecada recursos do sistema para a fiscalização. Outro assunto importante é a questão da definição da posição política de governo no sentido de financiar as novas emissoras. Portanto, um governo que joga muitos recursos em propaganda nos veículos de comunicação e, inclusive, tem como política de comunicação investir nessas nossas emissoras. Eu proporia para as emissoras públicas esse tripé do fundo de fiscalização, do fundo de universalização e também os recursos a partir do próprio orçamento da União para atender a esse plano de ação das nossas educativas.
A estrutura das nossas TVs [educativas] foi sucateada. Não chegam hoje aos mesmos lugares que as comerciais, que não financiaram a chegada da nossa TV educativa. Na prática, temos, cada vez mais, tomado uma postura de se distanciar da mídia impressa. Nós fomos introduzidos no mecanismo de completa exclusão de acesso a isso. Imagine um jornal de circulação estadual chegando nos cantos desse Brasil. Ele não chega ou um exemplar é lido a semana inteira. Por isso precisamos criar mecanismos de incentivo a esses grupos e o estados [devem] promover ajudas alternativas. O estímulo à leitura que tem que ser um ponto da cultura a ser buscado. A questão do conteúdo é o que precisa ser discutido em relação à comunicação.
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Quero aproveitar para deixar algumas sugestões e provocar a TV Educativa para estimular permanentemente. Se a TV, o rádio e o jornal fazem o debate sobre a democratização, discutiremos mais o conteúdo. Vamos fazer uma cruzada nacional envolvendo todos no Brasil para que façamos uma nova legislação. Oferecer ao povo brasileiro uma nova comunicação que seja acessível a todos.
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Deputado federal (PT-BA)