O principal promotor público da Dinamarca divulgou na quarta-feira (15/3) sua decisão de não prestar queixa contra o jornal Jyllands-Posten, primeiro veículo de mídia a publicar os polêmicos cartuns do profeta Maomé, em setembro do ano passado. O diretor da Promotoria Pública, Henning Fode, manteve a decisão de um promotor regional que, em janeiro, determinou que os desenhos não representavam uma violação da legislação dinamarquesa. A decisão de Fode não permite apelação.
A promotoria pública declarou ter recebido diversas reclamações de organizações e pessoas insatisfeitas com a decisão tomada pelo promotor regional. Um destes grupos, a Comunidade da Fé Islâmica, afirmou que também havia ficado desapontada com a decisão de Fode e que estaria examinando a possibilidade de reclamar com o Tribunal Europeu de Direitos Humanos em Estrasburgo, na França. ‘Isso pode apenas prejudicar a Dinamarca em nível internacional’, afirmou um porta-voz do grupo, que faz parte de uma rede de 27 organizações islâmicas dinamarquesas que fizeram campanha contra os cartuns em países de maioria muçulmana. Muitos dinamarqueses culpam estas organizações pelo agravamento da crise.
Em sua decisão, Fode ressaltou que não há, na Dinamarca, ‘o direito irrestrito de expressar opiniões sobre questões religiosas’. Ele notou que o Jyllands-Posten errou ao escrever que grupos religiosos deveriam estar prontos para tolerar manifestações de ‘escárnio, zombaria e ridicularização’, e disse que o desenho que mostrava Maomé usando um turbante em forma de bomba poderia claramente ‘ser entendido como uma afronta e um insulto ao profeta que é um ideal de crença para os muçulmanos’. ‘Entretanto, esta representação não é uma expressão de zombaria ou do ridículo, e dificilmente de escárnio, segundo a seção 140 do Código Criminal dinamarquês’, completou.
Liberdade de expressão (e de ir e vir)
No mês passado, o jornal pediu desculpas por ofender a comunidade muçulmana, mas manteve sua posição de defender a publicação dos cartuns, citando a liberdade de expressão como justificativa para fazê-lo. O editor-chefe, Carsten Justen, classificou a decisão do promotor de ‘satisfatória’. ‘Eu espero que todos os muçulmanos críticos leiam a decisão inteira, porque ela determina claramente o que é a liberdade de expressão na Dinamarca’, afirmou.
O Ministério do Exterior da Dinamarca declarou que aumentaria os alertas de viagens de cidadãos dinamarqueses a países muçulmanos, ‘da Argélia à Malásia’. ‘A decisão [de Fode] pode causar reações negativas para cidadãos dinamarqueses e interesses do país no exterior’, afirmou o Ministério. ‘Com este cenário, dinamarqueses deveriam ser cuidadosos ao viajar’. Informações de Christian Wienberg [AP, 15/3/06].