Não prestei muita atenção nos comentários sobre o projeto do Conselho Federal de Jornalismo. A reação dos personagens envolvidos era, geralmente, previsível. Mas houve também erros de informação contextual – imaginar, por exemplo, que um projeto como esse, planejado há 15 anos, brotou de denúncias envolvendo este ou aquele político; ou, como aconteceu com o presidente da Câmara, ignorar que a criação de autarquias só pode ser feita por iniciativa do Executivo.
No entanto, gostaria de fazer algumas breves observações, a bem da verdade:
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A Ordem dos Advogados do Brasil é um conselho federal de advogados com nome diferenciado, por tradição. Notem que, em qualquer nota da OAB, encimando a página, está lá a estrela da República. Trata-se de autarquia federal.**
Conselhos federais são organizações corporativas que têm por objetivo zelar pelas prerrogativas dos profissionais e pelo desempenho ético dos ofícios.**
Atitudes equívocas, quando ocorrem, costumam envolver não os conselhos, mas associações. É a Associação Brasileira de Odontologia e não o Conselho Federal quem impõe a este país enorme, impiedosamente, uma tabela de preços única e cartelizada, pela qual os dois apertos de parafusos do aparelho de dentes da minha filha – para que ela não fique dentuça – custam um salário mínimo mensal. É a Associação Médica Brasileira, e não o Conselho Federal de Medicina, que é apontada de vez em quando, não sei se injustamente, como representante de médicos ricos, donos de hospitais e clínicas.**
A Associação dos Magistrados Brasileiros, e não a OAB, saiu protestando contra o Conselho Nacional de Jornalistas. Logo os magistrados dessa Justiça lenta e cara, geralmente incapaz de proteger alguém, em tempo hábil, da desmoralização pública, e em alguns casos, capaz de punir pequenos veículos de comunicação com multas que os inviabilizam antes de serem inocentados em instância superior.**
Uma das conseqüências da criação de um conselho será transferir o controle do registro do âmbito do Estado (o Ministério do Trabalho) para nível institucional não comprometido com a ação política partidária; e a formulação de critérios éticos, do âmbito patronal (ANJ) e sindical (Fenaj), para algo acima dos interesses econômicos e da instrumentação partidária.**
Pode ser que os jornalistas não precisem de conselhos que vigiem seu comportamento ético. Há quem sustente que basta a crítica para calar os desvios que tanto custam às vítimas, numerosas desde que, quando jovem, assisti à campanha de Assis Chateaubriand contra Bezanzoni Lage, cantora de ópera que não foi minha parenta (era viúva de um armador rico); as matérias me espantaram pela grossura quase pornográfica. Ou quando fotografaram Barreto Pinto de gravata, paletó e cuecas – sabe-se lá com que artimanha. Cuidando de casos mais recentes, o jornalista Mário Rosa publicou um livro, A era do escândalo (São Paulo, Geração Editorial, 2003). E, no mercado de revistas semanais de atualidades, denúncias concorrem todo tempo com temas de auto-ajuda.**
Luiz Garcia, no Globo, acha que o texto do projeto do Conselho de Jornalismo é ruim. Não li, mas respeito a análise do colega, especialista no ramo. Deve-se, então, redigir outro. Tomar todos os cuidados possíveis para que tal instituição não seja partidarizada. Mas precisamos fazer algo: conheço pessoas altamente competentes que se recusam a trabalhar no setor público para não serem enxovalhadas pelos denuncistas de plantão, agora alimentados por um sistema oficial de fofocas que derruba a três por quatro o sigilo dos telefonemas, dos e-mails, dos arquivos em disco – e sai espalhando as intimidades dos outros… O jornalismo não precisa disso.**
Acredito sinceramente que, longe de ser ameaça, os conselhos de jornalismo podem ser um antídoto para iniciativas de coerção que virão cedo ou tarde. O jornalismo americano está aí para comprovar isso: já desembarcaram lá, e algum dia chegarão aqui, os Murdoch e os Moon. E já naquela ex-modelar democracia se proíbe a publicação de nomes ou fotos de vítimas de acidentes (e, naturalmente, das guerras imperiais) ‘para não causar impacto nas famílias’. Há! Há! Há!******
Jornalista e professor titular da Universidade Federal de Santa Catarina