Na contramão das potências capitalistas ocidentais, governos latino-americanos, os bolivarianos particularmente, estão dando exemplo numa batalha essencial dos tempos sombrios a que estamos condicionados. Insurgem-se contra o estabelecimento da barbárie cultural que vem ameaçando seus povos por conta da crescente concentração de poder, político e econômico, em mãos dos grandes meios de informação privados. Ousam propor, e aprovar, legislações que estabelecem controles democráticos sobre esses meios, e as executam.
Em função de tal ‘heresia’, tornam-se alvo de ataques incessantes e crescentes dos tentáculos da Sociedade Interamericana de Prensa (SIP), essa Internacional orgânica que acumplicia os controladores dessas corporações mediáticas aos setores mais reacionários dos diversos países do continente. São tratados como protoditatoriais, e outros epítetos do gênero. Alvos, enfim, de belicosidade, sequer original, pois que vem de longe.
Já na Revolução Francesa do fim do século 18, Robespierre, numa de suas monumentais disputas retóricas na tribuna da Convenção, era peremptório na definição do poder dos formadores de opinião. ‘Os jornalistas têm nas mãos o destino dos povos. (…) Assim como os príncipes calculam suas forças pela quantidade de seus soldados e pelos recursos de suas finanças, os chefes de facções rivais entre nós calculam as deles pelo número de cronistas que podem patrocinar’, afirmava ele, e dava exemplo prático, a partir do seu embate com La Fayette.
O ‘herói de dois mundos’, então passado para o campo da burguesia, obtivera, através do controle sobre jornalistas influentes, ‘mais conquistas, no espaço de alguns meses, do que poderia ter alcançado na Revolução, durante meio século, à frente de um Exército’. A quem interessar, este trecho é extraído de obra importantíssima, editada pela Contraponto: Discursos e Relatórios na Convenção.
Fato gerador
Mas retornando ao grão. Se já era assim quando a mídia se restringia a quase panfletos mal impressos, distribuídos entre populações com altíssimo nível de analfabetismo, não é difícil imaginar por que, com o avanço tecnológico gigantesco, o terreno se transformou numa arena quase principal do confronto entre o mundo do trabalho e as classes dominantes, nos dias atuais. Cabendo aos governos, por via de conseqüência, se definir por campo exatamente a partir da posição que tomam em relação ao conceito de ‘liberdade de expressão’.
Se ousarem considerar que é um direito social, estarão entrando em choque com o grande capital, onde o conceito é avaliado pela maior ou menor capacidade de transformar notícia e informação, para além de ferramenta de poder, em produto, valor de troca; em mercadoria geradora de lucro, no mais das vezes pantagruélicos.
O caso mais recente é o que concerne à divulgação da nova lei do audiovisual na Argentina. A ler a correspondente do Globo, em Buenos Aires, com matérias valorizadas nas manchetes de página, a reforma estaria sendo enfiada goela abaixo do Congresso e da população por um poderoso governo, controlado por um inquestionável Executivo. Longe de nós entrar nas querelas e seqüelas das lutas internas entre os herdeiros do peronismo. Mas é impossível não repelir a desonestidade editorial, e a cumplicidade aí constatável do quadro assalariado de editores e redatores, que não se peja de fazer o jogo sujo dos interesses empresariais e ideológicos do grande patronato.
Pois se há algo facilmente verificável, é que poder, na realidade argentina atual, tem a própria idéia de quebra do monopólio privado sobre os meios de comunicação, e não a presidência de Cristina Kirchner.
Seu grupo político foi batido em recentes eleições legislativas. Resultado previsível para governos que se pretendem populares e democráticos, mas não vão ao grão das questões essenciais.
Por que, então, vem obtendo êxito retumbante na aprovação de uma legislação que estabelece limites concretos ao monopólio do grupo Clarín (grupo que corresponde, na Argentina, aos privilégios e exclusividades que as Organizações Globo têm no Brasil)?
Porque, por conta de confronto de interesses diretos, colocou a seu lado amplos setores da sociedade civil organizada, através de um projeto que transfere para empresas de menor expressão econômica, ou para organizações não-lucrativas da sociedade civil, concessões até então abocanhadas quase monopolisticamente pelo grupo. Fato gerador de base parlamentar favorável, pois congressista burguês é capaz de tudo, menos de pôr em risco o seu mandato.
Legislação atropelada
Entre os efeitos já percebidos pela população há um elucidativo: o da transmissão do futebol. Pela lei, não pode mais ser exclusividade do grupo Clarín. Passa a ser transmitido de forma mais ampla; por todas as TVs abertas, inclusive as públicas. Quanto aos clubes, tiveram sua participação na distribuição de recursos da venda significativamente ampliada. Passam a receber muito mais do que lhes tocava na venda ao grupo monopolista. Ou seja, e para citar o quadro brasileiro: fim à subordinação do horário dos jogos ao horário das novelas.
Mais ainda; estabelece-se limites de extensão de rede, e de tempo de concessão. Ninguém poderá controlar mídias distintas sobre um mesmo território. A concessão será reavaliada a cada 10 anos. Podendo, ou não, ser renovada desde que atendidas, ou não, preceitos mínimos de respeito à cidadania e ao ser direito concreto de ter acesso à informação. Para tanto, evidentemente, instrumentos de controle serão implementados.
Nada de novidade, tudo previsto em amplos debates que, na discussão do processo constitucional de 1988, os segmentos brasileiros voltados para a democratização dos meios de comunicação. Mostrando que, no Brasil, se a idéia pega, se o governo Lula tivesse um mínimo de autonomia e coragem, a Globo tem muito com que se preocupar.
O que é preciso ser esclarecido de forma incisiva é a necessidade de definir legitimamente o conceito de liberdade de expressão, ponto fundamental na construção de uma sociedade justa e libertária. Conceito que não tem nada a ver com a forma como é utilizado pela SIP e seus tentáculos nos diversos países. Não se trata, para ser preciso, de defender direitos empresariais sobre a concessão pública de rádio e televisão (as emissoras são simples produtoras que têm concessão sobre canais de transmissão que não lhes pertence, mas sim à sociedade como um todo).
Para receber tal concessão, que tem tempo definido, essas concessionárias se obrigam a deveres que não cumprem. Basta, aliás, consultar o capítulo ‘Da Comunicação Social’ de nossa Constituição para ver a imensa quantidade de exigências constantemente atropeladas por esses concessionários aqui no Brasil.
Banco de ouvinte
Quando a Globo esperneia, sabe por que o faz. Quando ataca Chávez ou Rafael Correa por não terem renovado concessões de canais que substituem partidos políticos onde a direita não consegue organizá-los, conscientemente atropela a realidade dos fatos. Omite o que esses canais são capazes de produzir para desestabilizar a ordem institucional vigente – e quem fizer um balanço honesto do papel das emissoras de TV venezuelanas no fracassado golpe contra Chávez terá infindáveis argumentos comprobatórios.
Cabe, portanto, aos que lutam pela democratização dos meios de comunicação no Brasil, ampliarem seu espectro de reivindicações para além da defesa das emissoras comunitárias. Cabe retomar os tempos em que o povo, na rua, afirmava não ser bobo, e rejeitava a Rede Globo. Exigir desse governo que se diz democrático e popular a abertura de debate semelhante ao que ocorre entre nossos vizinhos continentais. Cenário realmente difícil de imaginar quando lembramos que, distintamente do moderado Tancredo Neves – cuja primeira coletiva de imprensa foi dada no Congresso Nacional, onde afirmou não se propor a ‘pagar a dívida externa com o sangue do povo brasileiro’ –, Lula deu a sua sentadinho no banco de ouvinte do Jornal Nacional, dirigido pelo casal apresentador e respeitando os intervalos comerciais.
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Jornalista, presidente da Fundação Lauro Campos