Alguns anos atrás em São Paulo, um casal proprietário de uma creche-escola foi acusado de assediar sexualmente crianças. Denunciada por um jornalista, a escola foi depredada pela população, e a intervenção policial evitou o linchamento do casal. Meses após, as investigações comprovaram que tudo não passou de mal-entendido, e que o casal era inocente. Tarde demais.A escola havia sido destruída, e com ela a dignidade e a vida do casal, que teve rosto e nome estampados nos jornais. Quanto ao jornalista, ele continua assinando reportagens na imprensa. Ele errou, ‘herrar é umano’. Com certeza, você jamais aceitaria um erro gramatical como este, a gramática não permite, e ao Aurélio, ofende.
Imputar algo falsamente a alguém é crime, fere a Constituição Federal, o Código Civil e o Código de Ética Jornalístico. A publicação de fatos noticiosos sem a devida checagem prévia consiste em irresponsabilidade e sensacionalismo. No caso citado acima, a retratação já não tem mais valor, as conseqüências chegaram às ultimas instâncias, e a abertura de processo e o pedido de indenização não cobrem os prejuízos.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que cria o Conselho Federal de Jornalismo, tendo como objetivo normatizar a profissão, fiscalizar e punir jornalistas por falta de ética e responsabilidade. O projeto partiu do gabinete presidencial, mas foi originado na Federação Nacional dos Jornalistas, a Fenaj. Diante das discussões e das deturpações sobre a criação do CFJ, temos duas vertentes. A primeira é formada pelos jornalistas profissionais favoráveis ao conselho, praticantes do jornalismo ético e responsável, íntegros nas apurações e comprometidos com a verdade. A segunda é formada por empresários do jornalismo, magnatas da imprensa, que não têm responsabilidade pública e desaprovam o conselho da mesma forma que rejeitam a exigência do diploma para o exercício da atividade jornalística.
A criação do Conselho Federal de Jornalismo não atenta contra a liberdade de expressão nem transforma o jornalismo numa atividade policiada submetida ao controle do Estado. Mas, sim, fortalece a atividade jornalística, submetendo os profissionais a uma postura responsável e ética, sem ferir a liberdade de imprensa e os direitos humanos. O projeto de lei prevê que o conselho terá competência para orientar, disciplinar, fiscalizar e punir profissionais que firam o Código de Ética, podendo até cassar registros.
Informe-se
A criação desse conselho favorecerá a qualidade da informação, a liberdade de imprensa estará garantida e acoplada a ela a responsabilidade com a verdade na comprovação dos fatos. É necessário que o jornalista reconheça e assuma sua responsabilidade com a sociedade, desempenhado seu papel, não servindo de fantoche para interesses contrários. A atividade jornalística tem por finalidade apurar e apresentar os fatos, respeitando a veracidade e os direitos humanos e civis garantidos por lei.
A atual fragilidade da atividade jornalística no Brasil compromete a qualidade da informação, em nome dos interesses econômicos. O sensacionalismo é descarado, em busca da audiência e da venda de jornais; jornalistas e não-jornalistas da imprensa nacional julgam, condenam, absorvem, prendem e estampam nas telas e nas páginas corpos nus, pessoas mutiladas e esfaceladas, suspeitos são tratados como condenados. Tudo isso é o reflexo do despreparo dos ‘profissionais’ do jornalismo em nossa imprensa. Alguns são jornalistas sem formação superior, e levados pelo senso comum fazem do jornalismo um show de atrações bizarras, transformando a profissão da verdade em arbitraria especulação.
Dos veículos de comunicação, na maioria privados, pouco podemos esperar. Contrários ao diploma para o exercício da profissão, evocam para si a atribuição de ditar o que o jornalista pode ou não fazer. Para os empresários da imprensa brasileira, acomodados a manipular e reger a informação em vontade própria, o conselho representará a suposta destruição do feudo da comunicação.
Portanto, da próxima vez em que abrir um jornal ou assistir ao telejornal informe-se: quem são os jornalistas e quais medidas eles defendem. Assim será fácil avaliar a qualidade das informações que você recebe. Pior do que a censura declarada e a autocensura adotada por muitos jornalistas.
Estudante de Jornalismo da Universidade Federal de Alagoas