Neste início de ano, o advogado Joanisval Brito Gonçalves (consultor legislativo do Senado para a área de Relações Exteriores e Defesa Nacional e para a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso, além de ex-analista de informações da Abin – Agência Brasileira de Inteligência), lançou, pela editora Impetus, o livro Políticos e espiões – o controle da atividade de inteligência. No livro, analisa os abusos de e possíveis controle sobre órgãos de inteligência. No caso, trata do serviço secreto brasileiro e dos governos em geral, ou melhor dizendo, dos estados.
Todo Estado democrático de Direito e todo Governo e Nação têm, em geral, suas formas de controle e fiscalização da vida pública e, em muitos casos, da vida particular. E mais: têm, institucionalmente, formas de espionagem consagradas. Isto é um atestado de que a transparência social, a liberdade individual e grande parte da vida pública vivem sob monitoramento das ações ‘em segredo’. Há até mesmo concurso para ‘espião’, que, claro, não leva oficialmente o nome.
Também neste início de ano, as revoltas populares na Tunísia e no Egito, por exemplo, foram intensificadas e estimuladas por novas mídias, por redes sociais que ultrapassaram o âmbito do segredo e deram dimensão pública planetária a fatos e versões que fugiram ao controle dos órgãos de inteligência e do ‘segredo’ público a que muitas manifestações, inconformidades ou movimentos sociais rebeldes são submetidos.
Ainda neste início de 2011, foi indicado ao prêmio Nobel da Paz o site WikiLeaks, de Julian Assange, que deixou muitos governos e órgãos de inteligência com a ‘alma’ à mostra, desmentindo versões, revendo fatos e expondo, perante a vida pública, aspectos de ‘segredos’ que gostariam de manter muitos Estados teocráticos, autoritários, ditatoriais ou democráticos de direito. O autor da proposta aprovada, Snorre Valen, membro do Parlamento norueguês, anunciou a indicação do WikiLeaks considerando o site ‘um dos mais importantes colaboradores para a liberdade de expressão e transparência’.
Cenário novo
Há pontos que unem os três contextos, o de um livro sobre órgãos de inteligência, o das revoltas populares e o do site WikiLeaks.
A tecnologia não é tudo mas é também uma forma de propor conteúdos, disseminá-los e integrá-los a um novo cenário público, que pode ser macro, médio ou micro. Reconhece-se, hoje, que estamos diante de um novo quadro que redefine os papéis sociais dos informantes, dos profissionais e da própria democracia, isto é, aquele que aponta para uma transparência sem ‘segredos’.
Há dois aspectos que mereceriam, ao menos, comentários.
O primeiro é sobre a separação entre vida pública e vida privada. Se um Estado, um governo e um órgão de inteligência investigam secretamente cidadãos e seus atos, a única justificativa seria o chamado ‘interesse público’. No entanto, se o interesse público serve apenas como camuflagem para o interesse privado, não há como defender a não transparência e a sonegação de informações sobre fatos, documentos e declarações. É aí que aparece uma das mais relevantes contribuições do WikiLeaks. Neste caso, apenas a ética se sobrepõe ao direito, e sabemos que uma ética total e global só poderia existir se todos os interessados participassem e negociassem o presente e o futuro. E isto requer, por antecipação, transparência total, algo para o qual o site de Assange claramente contribui.
O segundo aspecto é quanto à possibilidade de controlar as novas mídias, as redes sociais e submetê-las à censura. Tecnologicamente, embora exista uma possibilidade cada vez mais remota, é também cada vez mais difícil fazer isso sem ‘engessar’ o próprio sistema de governo, de empresas e da vida pública, com repercussões na vida particular, que é onde efetivamente aparecem os interesses. Seriam dois tiros no pé, um no próprio e outro no ideal democrático coletivo.
Neste novo cenário, que se redesenha e afirma a cada dia, ‘a democratização das comunicações’, a ‘transparência informativa’, a ‘liberdade de expressão’, a contragosto de muitos governos e de numerosas mídias hegemônicas, tem, na tecnologia, aliado irreversível no início de século 21.
Direito sagrado
Para o jornalismo, parece ser muito bom este cenário, porque os controles e constrangimentos operacionais, no dia-a-dia, terão de levar em conta tais aspectos e, se não for assim, podem levar à desmoralização a empresa, o veículo midiático e o profissional. Redobra-se a preocupação com a verificação, com as fontes, com a repercussão e com qualidade do texto e o acesso massivo a eles, como referência de credibilidade. Os poderes político e econômico (incluindo os relacionados à mídia) e militar, com ‘a alma à mostra’, estão gradativamente sendo também constrangidos por uma transparência em que a tecnologia tem ajudado significativamente.
O jornalismo tem a ganhar muito com isso, mas não todo ele. Uma parte tenderá a ser pulverizada pelo ‘peso dos acontecimentos’, como se dizia em relação à queda do Muro de Berlim. Parece cair o muro que separa a informação exclusiva e seletiva daquela que permite uma maior visibilidade de todos os aspectos da vida pública e dos interesses que envolve.
E nenhuma empresa poderá argumentar que, em nome dos negócios, devem ser sacrificadas a liberdade de informação e a democracia. Afinal, como dizem os códigos de ética e os princípios empresariais, escritos e repetidos à exaustão país afora, ‘liberdade de expressão não é uma prerrogativa dos meios e dos profissionais de comunicação – é um direito sagrado e constitucional dos cidadãos’. Portanto, transparência total aos temas, fatos, versões e decisões que, produzidos publica ou privadamente, repercutem na vida pública e privada dos cidadãos.
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Professor da Universidade Federal de Santa Catarina e pesquisador do objETHOS