A decisão do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) de alterar a programação religiosa de seus veículos extrapolou definitivamente os muros da empresa. Depois da interferência da Justiça Federal anulando a resolução do Conselho e de entidades da sociedade civil terem se manifestado sobre o tema, foi a vez de o Senado entrar na polêmica. Na quinta-feira (29/9), depois da realização de audiência pública sobre o assunto, os senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Edison Lobão Filho (PMDB-MA) protocolaram na Casa um decreto legislativo para sustar a decisão do Conselho.
Os poucos senadores presentes à audiência do Senado criticaram bastante a decisão do Conselho, tomada em 24 de março deste ano. A argumentação dos parlamentares, boa parte ligada a grupos religiosos, é que o órgão foi além das suas atribuições. Também afirmaram que a retirada dos conteúdos religiosos presentes na grade atualmente seria um ato discriminatório. A resolução do Conselho foi para que as produções religiosas (A Santa Missa e Palavras de Vida, da igreja católica, e Reencontros, da evangélica igreja batista) fossem substituídas por faixa(s) horária(s) que promovam a pluralidade religiosa.
A 15ª Vara Federal do Distrito Federal já havia decidido que os programas – que somam 2h45 da programação semanal da TV Brasil e Rádio Nacional de Brasília – continuassem a ser exibidos. O setor jurídico da empresa recorreu da antecipação de tutela movida pelas igrejas. No entanto, é provável que o decreto seja aprovado antes dessa tramitação na Justiça e que a questão seja definida pelo Legislativo. O esforço da base governista será para que isso ocorra.
O tema tomou uma dimensão tão delicada que chegou à Presidência da República. Segundo fonte ouvida por este Observatório,a presidenta Dilma Rousseff teria ficado bem irritada com a resolução do Conselho Curador da EBC. O senador petista Lindbergh Farias disse na audiência que recebeu muitas reclamações sobre o tema, indicando que as pessoas estavam atribuindo a proposta de mudança na programação dos veículos da empresa ao governo e ao PT.
A polêmica também pode influenciar no processo de sucessão da direção da empresa. O episódio pode dificultar a permanência da jornalista Tereza Cruvinel à frente da EBC, já que a presidenta Dilma teria atribuído parte do imbróglio à falta de habilidade de Cruvinel de conduzir a questão. O mandato da jornalista encerra-se no fim deste mês. Além de sua recondução, cogita-se também alçar o atual superintendente de Comunicação Multimídia, Nelson Breve, para a presidência da empresa pública.
Decisão do conselho
Essa pauta chegou ao Conselho Curador da EBC em abril de 2010. Entre 4 de agosto e 19 de outubro daquele ano foi feita uma consulta pública, que contou com 141 contribuições de pessoas e organizações. No dia 24 de março deste ano foi aprovada a resolução que propõe a troca dos atuais programas por uma faixa na programação que promova a pluralidade de religiões. Portanto, o assunto está em discussão há mais de um ano e meio.
Para os conselheiros, manter dois programas católicos e um evangélico nas emissoras da empresa é um privilégio injustificado a esses grupos. A decisão levou em conta, entre outros fatores, a diretriz constitucional que proíbe entes públicos vinculados à União de estabelecer ou subvencionar cultos ou igrejas (art. 19), bem como na Lei 11.652/2008, que impõe à EBC a não-discriminação religiosa (art. 2º) e a vedação a qualquer proselitismo na programação (art. 3º).
A diretoria, por sua vez, apresentou em 18 de setembro uma proposta que cria lotes na programação: 26 minutos (slots fixos) para católicos, evangélicos e cultos afrobrasileiros e 13 minutos (slots rotativos) para programas de religiões minoritárias. Esse modelo ainda está em análise pelo Conselho.
Legitimidade
Na audiência de quinta-feira (29/9) realizada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado, alguns parlamentares não se contiveram em apenas criticar a decisão do Conselho Curador, mas também questionaram sua legitimidade. O senador Lindbergh Farias foi quem mais bateu nessa tecla. Ele afirmou que irá apresentar um projeto de lei redefinindo o órgão. A realização de eleições para escolha dos conselheiros – que atualmente são designados pelo presidente da República – seria uma das mudanças. “Parece aquele velho esquerdismo. É um conselho de iluminados que está se achando”, criticou duramente o senador.
A presidenta da empresa também não fez questão de defender a legitimidade do órgão, que possui 15 de seus 22 membros representantes da sociedade civil. “O Conselho exorbita a sua competência. Ele tem descompromisso com as questões administrativas e políticas da empresa”, atacou Tereza Cruvinel, que defende uma revisão legal para que o papel do Conselho seja redefinido.
A integrante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Bia Barbosa, acredita que o questionamento à legitimidade do Conselho é grave. “É um órgão constituído legalmente, que passou pelo Senado inclusive”, ressaltou Bia. O Intervozes é uma das 31 entidades que assinaram um manifesto em apoio à decisão do Conselho Curador.
“Os senadores se colocam em um pedestal para questionarem espaços de construção democrática da sociedade civil”, diz Bia Barbosa, que também criticou a diretora Tereza Cruvinel por ter deslegitimado o papel do órgão. Segundo Bia, a lei da EBC determina prerrogativas ao Conselho que a direção deve cumprir. “Vamos construir uma reação”, promete a militante.
TV Brasil estuda mais pluralidade à programação religiosa
Jacson Segundo
Embora ainda não tenham chegado a um acordo sobre a melhor forma de tratar da religião nos veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a diretoria-executiva e o Conselho Curador da empresa concordam em um ponto: manter programas de apenas dois grupos religiosos (católicos e evangélicos) do jeito como é atualmente é um privilégio a essas denominações. A diretoria apresentou uma proposta ao Conselho em 18 de setembro e o órgão deve deliberar sobre a questão em sua próxima reunião, possivelmente ainda em outubro.
Depois de nove meses de debates, o Conselho Curador tomou a decisão em março deste ano de substituir os atuais programas religiosos (dois católicos e um evangélico) por uma programação que respeite a pluralidade máxima das vivências religiosas existentes no país. Na Resolução 02/11, o órgão determinou seis meses de prazo para adequação da nova norma.
Segundo justificou o conselheiro da EBC Daniel Aarão Reis Filho em audiência realizada quinta-feira (29/9), no Senado, os programas presentes na grade das emissoras não são cobertos por contratos, portanto, são ilegais. Além disso são ilegítimos e injustos pois privilegiam credos em detrimento de outros. “Essas religiões já têm concessões e programas onde divulgam seus valores”, frisou o historiador.
No dia 18 de setembro (a sete dias da suspensão dos atuais programas), a diretoria-executiva apresentou ao Conselho Curador uma proposta para nova faixa religiosa para a TV Brasil. Nela, católicos, evangélicos e cultos afrobrasileiros teriam 26 minutos fixos por semana. Religiões minoritárias, como espíritas, budistas, esotéricos, judeus e tradições indígenas ficariam com 13 minutos semanais em esquema de rodízio entre elas.
A proposta se baseou nas estatísticas do Censo de 2000 do IBGE, em que se demonstra que católicos e evangélicos somam quase 90% da população. A igualdade de tempo oferecido as religiões de matriz africana, que segundo o IBGE representam apenas 0,34% dos brasileiros, seria em razão da importância histórico e cultural delas no país. A diretoria também se espelhou em experiências de televisões públicas de Portugal e Espanha. Os programas seriam produzidos por terceiros e selecionados por edital público.
Críticas
O Conselho Curador ainda não aprovou a proposta que está em análise no órgão e já tem opositores. “Como definir quem vai ocupar os lotes (da programação)?”, questiona Daniel Aarão. Para ele, esse loteamento da grade manteria privilégios, já que seria impossível equalizar todos os credos. Dentro de uma mesma religião, como católicos e evangélicos, por exemplo, existem dezenas de matizes diferentes.
O conselheiro também não concorda com a lógica de divisão das religiões diagnosticada pelo IBGE. “Se assim fizermos, São Paulo teria que ficar com 25% da programação”, contrapõe. Além disso, ele questiona o grau de exatidão das estatísticas, já que muitas pessoas não confessam sua religião.
O secretário-executivo do Conselho Curador, Diogo Moyses, explica que a proposta da diretoria-executiva vai de encontro ao acúmulo de debates produzidos no órgão. Segundo ele, o que estava se pensando era uma faixa religiosa que educasse as pessoas sobre as religiões e suas bases filosóficas. Isso não significaria necessariamente um programa jornalístico. Por isso, não foi pensada uma divisão da programação, como propôs a direção da EBC. “A visão dos conselheiros foi de que qualquer matemática geraria injustiça”, relatou.
Para o conselheiro Daniel Aarão, a polêmica em torno da questão poderia ter sido diminuída se a diretoria-executiva houvesse apresentado uma proposta de substituição dos programas antes. Assim, se teria um ambiente com ânimos menos exaltados para construir uma saída para o problema. A presidenta Tereza Cruvinel rebateu a crítica afirmando que a resolução do Conselho não estipulou uma data para que ela apresentasse sua proposta.
História
Os atuais programas religiosos da EBC foram herdados das antigas emissoras incorporadas à empresa. Da TVE do Rio vieram A Santa Missa, transmitida há mais de 30 anos, e o também católico Palavras de Vida, ambos vinculados à Arquidiocese do Rio. Também com mais de três décadas de exibição pela educativa do Rio, ainda presente na grade está o programa Reencontros, de orientação evangélica. Em Brasília, a Rádio Nacional transmite desde a inauguração da cidade uma outra missa, esta da Arquidiocese local.
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[Jacson Segundo é da Redação do Observatório do Direito à Comunicação]