As diferentes visões entre os movimentos sociais e as grandes empresas do setor sobre o alvo do Plano Nacional de Banda Larga, que vem sendo gestado pelo governo federal, e seu sistema de implantação ficaram evidentes nos debates travados na quarta-feira (16/12) nos Grupos Temáticos (GTs) da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Como já era de se esperar para um tema polêmico como este, as principais propostas de ambos os lados sobre o assunto não tiveram consenso e serão votadas na última Plenária a ser realizada na quinta-feira, 17.
O retrato da discrepância entre os dois segmentos ficou mais evidente no GT6 , responsável pela discussão dos temas internet, telecomunicações, banda larga e infraestrutura. Empresas e movimentos sociais escolhem apenas pautas sobre o plano de banda larga para levar a votação na Plenária, abrindo mão de assuntos não menos polêmicos como o fim da obrigatoriedade do uso de provedores de internet, por exemplo, que ficará fora do relatório final da Confecom.
Da parte das empresas, a proposta que será votada na quinta-feira é um resumo do projeto que já vem sendo defendido há meses por este segmento, cujos eixos são a desoneração tributária da oferta de banda larga, a criação de incentivos ao investimento, fim das barreiras que ainda existem no setor sobre o capital estrangeiro, facilitação do uso do solo urbano e eliminação de restrições à concessão de outorgas. É, em essência, a Carta do Guarujá, apresentada em outubro pela Telebrasil. Obviamente, o ponto-chave da sugestão é a criação de um ‘plano de banda larga com adesão do setor privado’. Esta foi a única pauta escolhida como prioritária pelo segmento empresarial no GT6.
As propostas mais progressivas – considerando que sua viabilização exige mudanças na legislação do setor – foram eleitas pelos movimentos sociais. Este segmento apresentou três propostas sobre o assunto para votação, usando quase toda a cota de pautas prioritárias que possuía no GT com este único tema.
Telebrás e regime público
Os movimentos sociais sugerem que a banda larga seja prestada em regime público, ganhando assim metas de universalização e qualidade, além de sofrer controle tarifário e ter garantia de continuidade. Outra proposta a ser votada na plenária final pede que o acesso à Internet em banda larga seja um ‘direito fundamental’, garantido pelo Estado, que deve viabilizar acesso residencial do serviço a toda a população.
A revitalização da Telebrás também apareceu como um assunto para votação e poderá constar do documento final da Confecom. A sugestão é que se fortaleça a estatal utilizando ‘entre outros, recursos do Fust’. Além disso, a proposta apoia que a Telebrás forneça serviços de telecomunicações e coordene a criação de infraestrutura pública ‘a partir de redes ociosas das empresas estatais’. O texto sugere ainda que seja dada prioridade às áreas com baixo IDH.
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Destinação do 3,5 GHz e acessibilidade geram briga na Confecom
Um assunto que tem provocado grandes discussões nos últimos meses no setor de telecomunicações fez jus ao caráter polêmico e também foi alvo de brigas na quarta-feira, 16, durante a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Trata-se da destinação de faixas de radiofrequências para a expansão de serviços de telecomunicações. O estopim da polêmica ocorrida em um dos grupos temáticos foi uma proposta, quase aprovada sem votação, que definia que a expansão dos serviços de banda larga para áreas rurais deveria ser feito por meio da faixa de 3,5 GHz.
A proposta, que contava com o pleno apoio do segmento empresarial, suscitou uma longa discussão sobre os procedimentos de votação da proposta. Tudo porque os movimentos sociais queriam alterar a redação da pauta, mas, em princípio, as regras não permitiam mais a alteração. O assunto acabou sendo pacificado pelos representantes da esfera pública que resolveram apoiar a redação sugerida pelos movimentos sociais e levá-la para votação na Plenária da quinta-feira, 17. O texto que será debatido é bem mais genérico e propõe a realização de um ‘amplo debate sobre a destinação de faixas licenciáveis’.
Acessibilidade
Mas as discussões acaloradas não pararam por ai. Uma proposta de criação de um parâmetro para classificar uma oferta de serviços de internet como de banda larga acirrou os ânimos no grupo temático que discutiu os assuntos com caráter regulatório. Após uma longa negociação, foi proposto que fossem consideradas de ‘banda larga’ as conexões que dispusessem de velocidade suficiente para garantir o funcionamento de sistemas de acessibilidade para portadores de necessidades especiais, entre outros parâmetros de qualidade.
Apesar da negociação, a maioria massiva do segmento empresarial rejeitou a proposta e um comentário feito pela mesa que conduzia os trabalhos gerou o início de um grande bate-boca que quase resultou no abandono das empresas da discussão. O comentário que criou a polêmica foi de que os ‘empresários votaram contra a acessibilidade’. A briga só foi pacificada quando a o governo, mais uma vez, resolveu apoiar redigir uma nova proposta – mas mantendo a ideia central da pauta – e levá-la para votação na Plenária de quinta-feira.