Por Hugo Studart *
Insólito constatar que a ex-torturada Dilma Rousseff mantenha uma política restritiva de acesso aos documentos secretos da ditadura militar. É verdade que, em abril, o governo publicou portaria facilitando o acesso aos papéis sob a guarda do Arquivo Nacional.
Depois, Dilma anunciou a intenção de terminar com o sigilo eterno de documentos do Estado. Dias atrás [quarta-feira, 26/5], foi a Unesco quem anunciou, em Paris, que os documentos da ditadura viraram “memória do mundo”, algo similar a “patrimônio da humanidade”.
Na casca, todos esses fatos aparentam dar maior relevância e transparência aos acervos. Na essência, são irrelevantes para a reconstituição da história.
Sob lupa
Há anos que se arrasta no Congresso o projeto da lei de acesso aos documentos públicos. Significa, na prática, que hoje, tal qual nos tempos da censura prévia dos militares, o Arquivo Nacional tem poderes totais de só permitir o acesso aos documentos depois de burocratas examinarem o teor das informações. Querem antes saber se há informações incômodas aos ex-guerrilheiros ou às suas famílias. Efetivam, então, uma conjuração prévia dos conteúdos.
No momento em que se discute a criação da Comissão da Verdade, para rememorar ou punir atos de exceção da ditadura, só política de ampla, geral e irrestrita transparência dos documentos será capaz de resgatar nossa memória.
O melhor caminho a seguir é mandar tudo para a internet, tal qual o WikiLeaks. A relevância desse site foi disponibilizar um sistema colaborativo, em que especialistas podem analisar os conteúdos e registrar suas análises aos leigos.
Instituições como a Universidade de Brasília e a Unicamp já têm plataforma similar à do WikiLeaks. Implementar de fato o direito à memória e à verdade está mais fácil do que se imagina.
O governo Dilma não pratica a dura censura prévia dos militares. Mas não busca a transparência que o momento histórico exige.
Mas, afinal, o que há de relevante nos documentos da ditadura? Os militares não eram ingênuos. Não registraram em papéis provas de tortura ou o local onde estão os desaparecidos. Mas deixaram rastros dispersos em burocráticos relatos de missões, análises políticas, dossiês e inquéritos de presos políticos.
Na mão de leigos ou burocratas, esses papéis têm pouca serventia. Com estudiosos, ajudariam a tecer uma intrigante trama histórica.
Sem conjurações
Nesses documentos há, por exemplo, o nome do sargento que matou sob tortura o operário Manoel Fiel Filho. Há também mexericos – relatos de adultérios e de “pederastia” –, além de curiosidades risíveis pela irrelevância.
Uma guerrilheira do Araguaia é descrita como “feia, dentuça e aparentando mais idade do que tem”. E daí? Esse documento permanece trancado no Arquivo Nacional, para não constrangê-la.
Verdade seja dita, os documentos mais relevantes sobre o período militar não estão nos arquivos públicos, mas nos acervos pessoais de militares. Desde 1996, muitos deles e de seus familiares estão entregando papéis e imagens a jornalistas ou a historiadores.Há pelo menos oito acervos pessoais importantes – de três militares e de cinco pesquisadores. Podem somar mais de 30 mil páginas.
Eu mesmo venho formando um acervo há 20 anos, buscando documentos em arquivos públicos ou com ex-militares. Há dois, quis doá-lo ao Arquivo Nacional, mas desisti quando descobri que nem mesmo o próprio doador teria acesso.
Agora, busco uma instituição disposta a catalogá-los e publicá-los na internet, como o WikiLeaks. Os outros donos de três acervos querem o mesmo. Tudo na internet, sem exorcismos ou conjurações de documentos feitas por burocratas oficiais.
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[* Jornalista e historiador, autor de A Lei da Selva, sobre a guerrilha do Araguaia, e observador independente do grupo de trabalho interinstitucional que busca os corpos dos desaparecidos políticos]