“O Dia Nacional da Imprensa no Brasil”, a partir da lei 9.831, assinada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso em 13 de setembro de 1999, é comemorado em 1º de junho, quando começou a circular, em Londres, o Correio Braziliense ou Armazém Literário (1808-1822). Fundado por Hipólito José da Costa Pereira Furtado de Mendonça (25-03-1774 – Colônia do Sacramento / 11-09-1823 – Londres), este mensário é considerado o primeiro jornal brasileiro.
Nosso primeiro periódico foi impresso na Inglaterra devido à Censura Régia, que proibia a presença de tipografias na Colônia. Qualquer material impresso, que não tivesse a sua aprovação, era considerado de caráter subversivo. O desrespeito a essa lei, imposta pela Coroa Portuguesa, em 1747, trazia, de alguma forma, resultados funestos a qualquer indivíduo que se atrevesse a descumpri-la. Um exemplo de perseguição foi o que ocorreu, em 1747, no Rio de Janeiro, com Antônio Isidoro da Fonseca, responsável pela impressão do primeiro folheto no Brasil, Relação da Entrada: o mesmo teve, como punição, sua tipografia confiscada e foi obrigado a retornar para Portugal.
O reconhecimento da obra
A lei 9.831 foi um projeto de autoria do deputado Nelson Marquezan, do PSDB gaúcho. Anterior a esta lei, comemorava-se, desde o Estado Novo (1937-1945) criado por Getúlio Vargas (1882-1954), o dia 10 de setembro, data do surgimento do jornal Gazeta do Rio de Janeiro, criado, em 1808, após a chegada do príncipe regente dom João e a Corte Portuguesa no Brasil. Esse periódico, dirigido por Frei Tibúrcio da Rocha, era órgão oficial do governo português e proibia a livre expressão dos brasileiros, divulgando apenas notícias de interesse do império lusitano. O caráter de nacionalidade e a preocupação com os problemas do Brasil garantem ao Correio Braziliense, embora editado em Londres, a posição legítima de ser o primeiro jornal brasileiro impresso sem censura e independente.
O Correio Braziliense (1808-1822) somou, durante o período em que circulou, 175 edições de 80 a 140 páginas cada volume, constituindo-se, de acordo com Raul Quevedo (1926-2009), em seu livro Em Nome da Liberdade / A saga de Hipólito da Costa, editado em 1997 pela UFPEL, em verdadeira enciclopédia, na qual seu diretor, redator e revisor registrou, em português, os fatos mais importantes no aspecto sociopolítico, cultural e econômico que ocorreram naquele período da história das Américas e da Europa.
No Brasil, circulou clandestino, durante um período, devido a seu conteúdo, que foi considerado subversivo pela Censura Régia de Portugal. O mensário de Hipólito José da Costa tinha como subtítulo Armazém Literário graças à riqueza e variedade de informações que trazia aos leitores. As ideias liberais do seu fundador, propagadas no Correio Braziliense, influenciaram a elite política, que foi responsável, em 1822, pela independência do Brasil.
Após longa e persistente luta de associações jornalísticas, intelectuais e profissionais ligados à área, liderados pela Associação Riograndense de Imprensa (ARI), mudou-se a data comemorativa do surgimento da Imprensa no Brasil para o dia “1º de junho”, prevalecendo o argumento do caráter de nacionalidade do Correio Braziliense, mesmo sendo editado fora do Brasil. O Rio Grande do Sul foi vanguarda nessa luta, desde os anos 70, visando ao reconhecimento de Hipólito José da Costa e sua obra.
Nessa trajetória foi fundamental o empenho do historiador pelotense Claudio Moreira Bento (1931 -2012) e do ilustre jornalista Raul Quevedo (1926-2009). A presença da Associação Riograndense de Imprensa (ARI), sob a liderança àquela época do saudoso professor, jornalista e político Alberto André (1915-2001), o apoio incondicional da Loja Maçônica Província de São Pedro e da Fundação Assis Chateaubriand foram decisivos durante este processo.
Homenagens no Rio Grande do Sul
Ocorreram no Rio Grande do Sul vários eventos, invocando o “bicentenário de nascimento” (1974) e o “sesquicentenário de morte” (1973) do patrono da imprensa no Brasil. Importante registrar que, nesse período, o historiador e arquiteto Francisco Riopardense de Macedo (1921-2007) venceu o concurso da melhor monografia sobre a vida do patrono da imprensa brasileira: Hipólito da Costa e o Universo da Liberdade.
Outro acontecimento importante na área cultural do estado foi a criação do Museu da Comunicação Social Hipólito José da Costa (Musecom) em 10/09/1974, na capital gaúcha. O idealizador foi o jornalista e primeiro diretor da Instituição Sérgio Dillenburg, durante o período das comemorações do “bicentenário do nascimento” do patrono da imprensa no Brasil. A criação desta importante instituição cultural, que guarda, preserva e divulga a “Memória da Comunicação Social do Rio Grande do Sul”, teve o incentivo e total apoio da Associação Riograndense de Imprensa (ARI), na época, presidida pelo jornalista Alberto André (1915-2000). Atualmente, o museu está sob a direção do jornalista e arquivista Yuri Victorino. Neste ano de 2015 completará 41 anos de relevantes trabalhos em prol da cultura e sua dinamização, a partir de seu valioso acervo, contribuindo, desta forma, na produção cultural para o engrandecimento do nosso estado.
Na inauguração de Brasília, Hipólito da Costa é lembrado
Assis Chateaubriand (1892-1968), um dos grandes nomes da comunicação no Brasil, considerava Hipólito José da Costa uma referência cultural, um verdadeiro exemplo de cidadão cosmopolita. Em homenagem ao mesmo, reeditou em Brasília, em 21/04/1960, data inaugural da nova capital, o Correio Braziliense, mantendo a grafia com “Z” como na época em que foi fundado, em Londres, na Inglaterra. A tradição oral registra que Assis Chateaubriand teria feito a seguinte aposta com Juscelino Kubitschek: caso a nova capital, Brasília, fosse inaugurada no prazo previsto, ele reeditaria o Correio Braziliense.
Após a permissão dos descendentes de Hipólito José da Costa, que viviam na Inglaterra, Chateaubriand cumpriu sua promessa, reeditando o jornal que circula até os dias atuais. A admiração do criador dos Diários e Emissoras Associados, Assis Chateaubriand, era tão intensa que, em 1942, prestou uma homenagem a Hipólito da Costa, batizando um avião, em São Paulo, com o nome do mesmo. O patrono da imprensa no Brasil já havia proposto a mudança da capital para o interior do Brasil em seu mensário. Essa ideia se realizou, mais tarde, com a inauguração de Brasília em 21/04/1960.
O pioneiro a criticar a escravidão
No Correio Braziliense, Hipólito José da Costa pregou de forma pioneira a abolição gradual dos escravos e a implantação de mão de obra imigrante, em um período de comércio intenso de escravizados. O lucro financeiro, que esta atividade propiciava aos comerciantes desse nefando mercado, era grande. Hipólito José da Costa iniciou suas críticas à escravidão antes da Inglaterra, líder da Revolução Industrial, por interesse próprio, proibir o trafico negreiro (1831), realizado pelas embarcações conhecidas como tumbeiros. Nestas, muitas vezes, mais da metade dos escravizados transportados, como mercadorias a serem vendidas, morria antes de desembarcar no seu destino e seus corpos eram jogados no mar (Grande Calunga).
Hipólito José da Costa considerava a escravidão um ato desumano e bárbaro. Esse posicionamento, em relação à escravidão, encontra-se registrado, no seu jornal, a partir de março 1814, anos antes da abolição dos escravos ocorrer no Brasil. O dia 13 de maio, que marcou oficialmente, em 1888, o final da escravidão, em nosso país, ocorreu sem um projeto de inclusão social para uma grande parcela da população. Diante de seu despreparo, o negro foi jogado à miséria e à invisibilidade social, reforçada por uma historiografia oficial que, durante muito tempo, a partir da visão das elites, soterrou nos porões da memória nacional a dívida histórica com a população afrodescendente deste país. Em seu Correio Braziliense, em março de 1814, Hipólito José da Costa comenta sobre a escravidão:
“Os melhoramentos do nosso século produzirão uma gradual e prudente reforma neste ramo que, marcando os progressos de nossa civilização serviria de grande honra aos legisladores, que se ocupassem desta matéria.”
O patrono da nossa imprensa considerou estranho que, no Brasil, após sua independência (1822), os escritores permanecessem em silêncio quanto à permanência do sistema escravocrata. Nas páginas do primeiro jornal brasileiro, o Correio Braziliense (1808-1822), editado por ele, em novembro de 1822, fez a seguinte crítica:
“É ideia contraditória querer uma nação livre, e se o consegue ser, blazonar, em toda a parte e em todos os tempos, de uma liberdade, mantendo dentro de si a escravidão, isto é, o idêntico costume oposto a liberdade. Os brasileiros, portanto, devem escolher entre essas duas alternativas: ou eles nunca hão de ser um povo livre, ou hão de resolver-se a não ter consigo a escravidão.”
Em 1823, nosso imperador dissolveu nossa primeira Assembleia Constituinte. Sua atitude despótica e centralizadora repercutiu em crise e descontentamento em segmentos sociais que esperavam uma maior participação política nas decisões que envolvessem interesses da nação. O imperador do Brasil centralizou o poder, quando outorgou a nossa primeira Constituição em 1824. O Poder Moderador, representado pelo próprio imperador, assegurava-lhe a “última palavra”. A participação política era garantida pelo voto censitário, ou seja, votava quem tinha renda e propriedade, alijando desta forma a maioria da população brasileira do processo político.
Hipólito José da Costa chegou a escrever um anteprojeto para elaboração da nossa primeira Carta Magna que não foi considerado pelo imperador do Brasil. “O patrono da imprensa no Brasil” era um monarquista constitucional e defendia a ideia de um único império português, no qual o Brasil seria tratado de forma igualitária a Portugal. Quando percebeu que seria inviável seu ideal, aderiu à causa da independência brasileira, em junho, de 1822.
Infelizmente, a monarquia despótica que Hipólito José da Costa condenou de forma incisiva no seu Correio Braziliense, mesmo após nossa independência, foi exercida de forma ostensiva. As consequências desse episódio, somado a outros fatores, irão resultar na abdicação do nosso imperador, em abril de 1831, a favor de seu filho, Pedro de Alcântara, que contava com cinco anos de idade, instituindo-se, devido a sua minoridade para governar, o período de Regências, no Brasil, que durou até 1840, quando iniciou o Segundo Reinado (1840-1889).
O pensamento de Hipólito José da Costa, difundido por meio dos artigos do Correio Braziliense, é exemplo da capacidade de discernimento e compreensão que tinha da realidade brasileira. Com sua inteligência e bagagem cultural, percebia o nível de atraso que se encontravam vários setores da sociedade brasileira, devido à péssima administração pública, à corrupção e a governantes da época.
O início de uma grande jornada
Quando, em 1777, Portugal e Espanha assinaram o Tratado de Santo Ildefonso, a Colônia do Sacramento, às margens do Rio da Prata, hoje, no Uruguai, passou a pertencer à Espanha. Diante desse fato, a família de Hipólito da Costa se mudou para a região que mais tarde deu origem à cidade de Pelotas. O patrono da imprensa no Brasil era filho de Félix da Costa Furtado de Mendonça, militar de Saquarema (RJ), e de Ana Josefa Pereira que era natural da Colônia do Sacramento (Uruguai).
Hipólito José da Costa contava com 18 anos quando partiu para Portugal para aprimorar seus estudos. Em 1798, tornou-se o primeiro gaúcho bacharel em Direito pela Universidade de Coimbra. Nesta universidade foi considerado aluno especial pela bagagem cultural que possuía ao chegar a Portugal. Sua educação primorosa foi ministrada pelo seu tio, Pedro Pereira Fernandes Mesquita, alcunhado de “Padre Doutor”, que o educou desde a infância. Ainda no ano de 1798, ele foi enviado aos Estados Unidos pelo Rodrigo de Souza Coutinho, o Conde de Linhares, como Encarregado de Negócios de Portugal, tendo ingressado secretamente na Maçonaria, em Filadélfia, naquele período. Em 1800, no seu retorno a Portugal, Hipólito da Costa foi nomeado Diretor Literário da Junta da Imprensa Régia. Ainda, naquele ano, publicou duas obras de caráter científico: “Descripção da arvore assucareira, e da sua utilidade e cultura!” (Lisboa) “Descripção de huma maquina para tocar a bomba á bordo dos navios sem o trabalho de homens” (Lisboa), resultado de suas pesquisas investigativas.
O contato com a maçonaria e a sua prisão
As experiências que vivenciou na América do Norte possibilitaram-lhe desenvolver um jornalismo científico. Suas anotações, encontradas na biblioteca de Évora, em 1955, foram reunidas no livro Diário de minha viagem à Filadélfia / 1798-1799, cujo prefácio foi escrito por Alceu Amoroso Lima. Em 1802, viajou à Inglaterra para comprar material tipográfico e livros, porém, sua missão secreta, como maçom, que fora iniciado, em 12 de março de 1799, na Loja George Washington, era efetivar a aproximação das “Lojas Inglesas” com a “Maçonaria Portuguesa”. Quando retornou a Portugal, foi preso pelo chefe de polícia Pina Manique, sendo entregue ao tribunal da Inquisição sob acusação de ser “pedreiro livre” (maçom).
Depois de sofrer maus tratos, durante três anos, realizou espetacular fuga com o auxílio da maçonaria, encontrando abrigo e proteção na liberal Inglaterra do século 19. Na Corte britânica, contou com o auxilio do seu amigo duque de Sussex, filho do rei Jorge III, que o apresentou à nobre sociedade inglesa. Em junho de 1808, em Londres, na tipografia do sr. W. Lewis, na Rua Paternoster-Row, começou a circular o seu maior legado, o Correio Braziliense, reconhecido como primeiro jornal brasileiro.
Em 1811, escreveu o livro Narrativa da Perseguição, reeditado durante as comemorações do bicentenário do seu nascimento. Essa obra é considerada um tratado de defesa da maçonaria. Nesse livro, Hipólito José da Costa narra os horrores que sofreu durante sua prisão, onde o motivo da acusação foi o fato de pertencer à maçonaria. Ainda, em 1811, Portugal, representado pelo conde de Funchal – inimigo feroz de Hipólito da Costa – subvencionou, em Londres, o jornal O Investigador Português (1811-1819) numa tentativa desesperada de neutralizar as críticas e denúncias que Hipólito da Costa registrava ,no seu mensário, acerca da administração e da política do governo português.
Casamento e filhos
Em 07/071817, Hipólito José da Costa se casou com Mary Ann Troughton, resultando dessa união três filhos: Augusta Carolina, Anne Shirley e Augustus Frederick, este último nome foi em homenagem ao seu protetor e amigo o duque de Sussex. Também foi pai de um menino, cuja mãe era filha de seu amigo, sr. Lewis, dono da tipografia na qual iniciou a impressão do Correio Braziliense. A jovem mãe veio a falecer solteira, e Hipólito da Costa assumiu a paternidade do menino. Devido a esse fato, alguns o acusam de ter um filho bastardo, mas essa informação não é verídica.
O patrono da imprensa brasileira foi maçom destacado, chegando à posição de Grão-Mestre Provincial do Condado de Rutland, na Inglaterra. Depois de elevado ao Grau 33, foi encarregado, por patente de 13 de outubro de 1819, do Supremo Conselho de França, junto com outros Grão-Mestres ingleses, para fundar O Supremo Conselho para a Inglaterra, Irlanda e Domínios, tornando-se seu primeiro secretário. Em 02/12/1819, foi proclamado membro honorário do Supremo Conselho da França.
A morte do patrono da imprensa
Em seu jornal, Hipólito José da Costa, registrou o desejo que nutria de retornar para o Brasil e passar o resto de seus dias na região que viveu sua infância, hoje, município de Pelotas; fato que não conseguiu concretizar, pois acabou falecendo, devido a uma infecção intestinal, em 11/09/1823, na Inglaterra. O patrono da imprensa no Brasil foi sepultado na Igreja de Hurley, Saint Mary, The Virgin, em Berkshire. O convite para exercer o cargo de cônsul-geral do Brasil na Inglaterra chegou tarde diante de seu falecimento. Devido ao empenho do diplomata brasileiro em Londres Gastão Nothman, que mantinha correspondência no Brasil com o jornalista Carlos Rizzini, foi localizado, em 1955, seu túmulo. O jornalista publicou, em 29/10/1955, na revista O Cruzeiro, um artigo inédito sobre a descoberta. Em 2001, a Fundação Assis Chateaubriand promoveu o translado dos restos mortais de Hipólito da Costa da Inglaterra para o Museu Nacional da Imprensa, localizado em Brasília.
A vida de Hipólito José da Costa foi biografada por ilustres personalidades: Adolfo Varnhargen, Barão Homem de Mello, Carlos Rizzini, Mecenas Dourado, Barbosa Lima Sobrinho, Riopardense de Macedo, Cláudio Moreira Bento, Raul Quevedo, Paulo Xavier e mais, recentemente, Isabel Lustosa, José Marques de Melo, Antonio Hohlfeldt, entre outras figuras de destaque. Hipólito José da Costa é homenageado pela Academia Brasileira de Letras como patrono da cadeira nº 17. Em 2008, a imprensa brasileira comemorou seus 200 anos de atividades a partir da fundação do seu Correio Braziliense (1808-1822). Agora, em 2015, em junho, nossa imprensa comemora 207 anos.
O trecho abaixo, extraído do primeiro número do Correio Braziliense, de junho de 1808, deixa claro a forma como Hipólito José da Costa percebia a importância da sua missão como jornalista:
“Ninguém mais útil que o jornalista, aquele que se propõe mostrar, com evidência, os acontecimentos do presente e aclarar as sombras do futuro” (Hipólito José da Costa, Correio Braziliense (Londres, Junho de 1808)
O manifesto à nação
Ao finalizar este texto, é importante registrar que durante a luta para o reconhecimento do “1º de junho”, a Associação Riograndense de Imprensa (ARI), o Museu de Comunicação Social Hipólito José da Costa e a Loja Maçônica Província de São Pedro lançaram, em 1996, “O Manifesto à Nação”, propondo o “1º de junho” como data comemorativa do Dia Nacional da Imprensa. Seu editor, Hipólito José da Costa, preconizou pela liberdade de expressão e difundiu os ideais liberais que foram propulsores da independência brasileira (1822).
O Manifesto à Nação foi uma reunião histórica de personalidades ligadas à Imprensa que ocorreu, em 1996, na Sede do Museu de Comunicação Social Hipólito José da Costa, em Porto Alegre, propugnando pela mudança das comemorações do dia 10 de setembro para o 1º de junho. A maioria dos profissionais da área não concordava com o Dia Nacional da Imprensa, que destacava o surgimento da Gazeta do Rio de Janeiro, pois esse periódico representava os interesses lusitanos no Brasil. O documento oficial dessa manifestação, em prol do “Dia 1º junho”, foi apresentado pelo, então, presidente da ARI, professor Antonio Gonzalez (1938-1996).
Trechos do documento oficial:
“Por justiça à história e responsabilidade ante os fatos comprovados, o Rio Grande do Sul, desde 1972, defende a modificação de datas transferindo-se os atos para o 1º de junho.”
“A ideia inicialmente defendida pela Associação Riograndense de Imprensa (ARI), hoje, tem reconhecimento de toda a comunidade social, eis que a moção apresentada por Raul Quevedo, representante da entidade, mereceu aprovação unânime do 27º Congresso Nacional de Jornalistas, realizado em Porto Alegre – RS., no início de maio de 1996. Há consenso a solução é óbvia e evidente: 1º de junho é o Dia da Imprensa, para todos que lutam pela verdade e pela livre expressão do pensamento”.
Porto Alegre, RS, 1º de junho de 1996.
Alberto André, Presidente do Conselho Deliberativo da ARI.
Antonio Gonzalez, Presidente Executivo da ARI.
Mário Marques Henrique Filho, Loja Maçônica Província de São Pedro.
Raul Quevedo, membro conselheiro da ARI.
Teniza Spinelli, diretora do Museu de Comunicação Social Hipólito José da Costa
Paulo Xavier, Instituto Estadual do Livro.
Bibliografia
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COSTA, Hipólito José. Narrativa da Perseguição e Prisão pelo Santo Ofício. Porto Alegre: Ed. ARI / Sulina, 1975.
COSTA, Hipólito José da. Correio Braziliense ou Armazém Literário; Ed. Alberto Dines; Ed. fac-similar, vol. I a XXXI; 31 volumes; Imprensa Oficial SP e Correio Braziliense, DF; 2001.
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MELO, José Marques de. Hipólito da Costa, o precursor da imprensa brasileira; in Anuário de Jornalismo, Cásper Líbero, SP, 2001.
QUEVEDO, Raul. Em Nome da Liberdade / A saga de Hipólito da Costa. Pelotas: UFPEL 1997.
RIZZINI, Carlos. Hipólito da Costa e o Correio Braziliense. São Paulo: Companhia Editorial Nacional, 1957.
SOBRINHO, Barbosa Lima. Hipólito da Costa: Pioneiro da Independência. Brasília: Fundação Assis Chateaubriand, 1996.
SODRÉ, Nelson Werneck. A história da imprensa no Brasil. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1966.
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Carlos Roberto Saraiva da Costa Leite é pesquisador e coordenador do Setor de Imprensa do Musecom