A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou o Estado brasileiro pela falta de investigação, de julgamento e de punição dos responsáveis pela tortura e assassinato do jornalista Vladimir Herzog ocorrido há 43 anos. Na noite de 24 de outubro de 1975, dois agentes do DOI/CODI se apresentaram na sede da TV Cultura, onde Vladimir Herzog trabalhava. Após a intervenção da direção do canal, as forças de segurança aceitaram notificar o jornalista para que, “voluntariamente”, depusesse na manhã do dia seguinte. Vladimir Herzog se apresentou na sede do DOI/CODI na manhã do sábado, 25 de outubro de 1975. Ao chegar, foi privado de sua liberdade, interrogado e torturado. Durante a tarde, foi assassinado pelos membros do DOI/CODI que o mantinham preso. Nesse mesmo dia, o Comando do II Exército divulgou a versão oficial dos fatos. Afirmou que Vladimir Herzog se suicidara, enforcando-se com uma tira de pano.
O Instituto Vladimir Herzog (IVH) celebra a sentença rigorosa e justa divulgada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. ”A decisão da Corte, extremamente importante para a luta de Memória, Verdade e Justiça no Brasil, reconhece o caráter de crime de lesa-humanidade no assassinato de Vlado, o que o torna um crime imprescritível. Cabe ao Estado brasileiro assumir a sua responsabilidade e dar seguimento às medidas de reparação ordenadas pela CIDH, especialmente a retomada da investigação e do processo penal acerca dos fatos ocorridos em 25 de outubro de 1975. E cabe à sociedade civil cobrar com urgência do Supremo Tribunal Federal (STF) a reinterpretação da Lei de Anistia, confirmando a decisão da Corte de que não é aceitável a impunidade a torturadores e assassinos a serviço do Estado.É um processo imprescíndivel para que possamos virar esta página sombria de nossa história, que continua a se repetir nas mortes e torturas ainda hoje praticadas por agentes do Estado”, conclui o comunicado do Instituto Vladimir Herzog divulgado no último dia 05 de julho.
Na sentença da Corte Interamericana de direitos humanos, ficou estabelecido que daqui um ano o governo brasileiro deverá apresentar um relatório mostrando o que fez para reabrir as investigações contra os responsáveis pela morte e também como procedeu para pagar uma indenização de cerca de U$ 240 mil devido aos danos morais e materiais sofridos pela família com o assassinato do jornalista.
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil informou, através de nota, que reconhece a jurisdição da corte e encaminhará, dentro do prazo estipulado, um relatório sobre as medidas implementadas para apurar a morte do jornalista.
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Equipe do Observatório da Imprensa.