Abin em cena
Com a palavra o Sr. José Santos Fortuna Neves para uma rápida auto-apresentação e o seu depoimento.
O SR. JOSÉ SANTOS FORTUNA NEVES – Exmº Sr. Senador Maguito Vilela, mui digno Presidente; Srs. Senadores e Deputados que compõem a Mesa; Srªs e Srs. Parlamentares, há 21 anos, exatamente no dia 21 de maio de 1984, retornei à minha Força de origem, a Polícia Militar de Minas Gerais, de onde saí em 1978 para servir à Presidência da República, no então Serviço Nacional de Informações. Sou aspirante, formado na Academia da Polícia Militar de Minas Gerais, no dia 29 de novembro de 1968. Exerci meus cargos e funções durante o período em que estive no comando de tropa no Estado de Minas Gerais.
Portanto, há 21 anos, deixei o Serviço Nacional de Informações e, a partir daí, nunca mais tive nenhum contato com o Serviço Nacional de Informações, hoje Abin, e, nesses 21 anos residindo em Brasília, nem sequer passei pelas ruas onde se situava o local em que eu servi.
Depois do SNI, tirei dois anos de licença. Nesse período, exerci atividades empresariais e voltei à ativa em 1987, já às vésperas da Constituinte, quando fui designado para integrar uma Comissão da Polícia Militar de Minas Gerais e das Polícias Militares do Brasil. Acompanhei os interesses de nossas instituições dentro destas Casas, no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.
Dias atrás, fui preso, algemado, sob a acusação de ter gravado uma conversa com um servidor dos Correios. A minha residência e de meus filhos foi invadida pela Polícia Federal. Tive documentos e bens aprendidos e, por dez dias, fui recolhido à prisão. Fui ouvido na Polícia Federal, no Ministério Público, e aqui estou agora para contribuir com esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
Nos anos em que estive fora, exerci funções no escritório de representação de Minas Gerais. Participei de três campanhas políticas, sempre obtendo uma votação entre os quatro primeiros suplentes do PMDB de Minas Gerais.
Agora estou aqui à disposição de todos os senhores para responder às perguntas que acharem adequadas me fazer.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Muito obrigado. Com a palavra o Sr. Relator.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, Sr. depoente, V. Sª declarou à Polícia Federal que, meses antes da publicação da revista Veja, encontrou-se com o Alemão, próximo do estacionamento do Conjunto Venâncio 2000. Tem, V. Sª, condição de precisar melhor em que época isso aconteceu e em que circunstâncias?
O SR. JOSÉ SANTOS FORTUNA NEVES – Prezado Relator, não tenho assim precisão, porque considerei aquilo um fato casual. Eu não posso precisar a data exata, porque não me recordo, e se foi realmente no estacionamento do prédio ali próximo ao Venâncio 2000.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Portanto, esse estacionamento não é vizinho ao Brasília Shopping?
O SR. JOSÉ SANTOS FORTUNA NEVES – Não, ele é do outro lado, é Asa Sul.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – A Atrium já esteve localizada no Brasília Shopping?
O SR. JOSÉ SANTOS FORTUNA NEVES – Como Atrium, não. Nós tivemos lá um escritório, mas não como Atrium
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª sabe onde funciona ou funcionava a Unysis?
JOSÉ SANTOS FORTUNA NEVES – Eu sei que é em cima do prédio da Varig, o edifício Varig, mas não sei nem o andar.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª não tem nenhuma relação comercial com a Unysis?
O SR. JOSÉ SANTOS FORTUNA NEVES – Não, não tenho nenhuma relação comercial com a Unysis.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª tem como nos informar a razão da visita do Alemão à sua empresa Atrium?
O SR. JOSÉ SANTOS FORTUNA NEVES – Quando me encontrei com ele – há muitos anos não o via -, tive oportunidade de convidá-lo para me fazer uma visita, mas no relacionamento antigo, de conhecido, e ele lá compareceu.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Nesse encontro, tiveram conversa a propósito dos Correios?
O SR. JOSÉ SANTOS FORTUNA NEVES – Tivemos conversa a propósito dos Correios.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Que conversa?
O SR. JOSÉ SANTOS FORTUNA NEVES – Nessa época, conversamos amenidades e, depois, começamos a tocar em assuntos… E, como é praxe no serviço de informações, a gente não faz muitas perguntas. Mas ele falou comigo sobre a Unysis e, a partir daí, começamos a conversar. Eu puxei o assunto dos Correios, que eu trabalhava com tecnologia, tinha interesses comerciais nos Correios, etc. E a conversa correu por aí.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª fez alguma referência a esquemas, a fraudes eventualmente ocorrentes nos Correios?
O SR. JOSÉ SANTOS FORTUNA NEVES – Nesse encontro… Não sei se foi a primeira ou a segunda vez que ele lá esteve, mas acho que, nessa vez, a gente fez referências a interesses que eu tinha nos Correios, que eu havia participado de licitações e vencido no preço com uma empresa de porte internacional, uma multinacional, e que eu não havia conseguido o contrato.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Que empresas seriam essas? De que licitações V. Sª participou, foi vencedor e terminou não sendo contratado?
O SR. JOSÉ SANTOS FORTUNA NEVES – Foi, se não me engano, o Pregão nº 059, que é a aquisição de coletores. Vencemos a licitação no preço, com a Intermec, uma empresa que eu representava. E foi dito, inclusive, nos jornais, na imprensa, que eu era representante da HHP. Eu não tenho nenhuma negociação com a HHP. Nem conheço a empresa, a não ser como concorrente nessa licitação.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – E o que sucedeu na seqüência? A Intermec foi afastada?
O SR. JOSÉ SANTOS FORTUNA NEVES – Quando abriram a concorrência, viram que tínhamos as condições técnicas. No nosso entendimento, nós tínhamos, com um preço de R$9 milhões a menos. Interromperam a licitação e determinaram diligências, dizendo que não tínhamos condições técnicas. Pediram a exibição do equipamento. Nós entregamos sob protesto. Está tudo registrado em Ata. Entregamos lacrado. Aguardamos a diligência, que foi demorada. Aguardamos e entramos com recurso, depois da desclassificação. Entramos com recurso administrativo na Justiça e no TCU. E nesse período a licitação foi cancelada por interesse público.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Em que época foi isso?
O SR. JOSÉ SANTOS FORTUNA NEVES – A data, agora…
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Aproximadamente.
O SR. JOSÉ SANTOS FORTUNA NEVES – Foi no ano passado.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – No ano passado?
O SR. JOSÉ SANTOS FORTUNA NEVES – Acredito que em setembro ou outubro, se não me engano.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Esses órgãos a que V. Sª dirigiu os recursos pronunciaram-se ou o cancelamento da licitação ocorreu antes do pronunciamento deles?
O SR. JOSÉ SANTOS FORTUNA NEVES – Nós temos todas as decisões já alinhadas no processo.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Mas insisto: V. Sª diz que encaminhou recursos inclusive ao TCU e a quem mais?