Editores britânicos estão preocupados com o fato de que Lorde Brian Leveson proponha, ao final do Inquérito Leveson, um estatuto regulador para a imprensa, apoiado por lei, que possa vir a ser ruim para a liberdade da mídia. Na opinião de Brian Cathcart [The Guardian, 7/11/12], no entanto, um regulador que seja capaz de realizar investigações e impor multas não prejudicaria a liberdade de imprensa.
Ele argumenta que a indústria jornalística não poderia se opor à regulamentação porque está insistindo por 20 anos que teve um regulador efetivo na Comissão de Reclamações sobre a Imprensa (PCC, sigla em inglês) – o que não é verdade. Além disso, há argumentos decentes para sugerir que um estatuto seria o melhor modo para garantir que um regulador seja efetivo.
Suponha-se que daqui a 15 anos haja um governo autoritário, procurando controlar a imprensa. O órgão regulador, sob o estatuto, seria independente e teria proteção. Para deixar de ser independente, o estatuto teria que ser mudado por meio de uma nova legislação. Em outras palavras, um futuro governo buscando poderes de censura estaria na mesma posição com ou sem uma lei regulatória: teria que obter uma lei por meio do parlamento.
Em muitas indústrias, a participação em um regime regulatório é vista como algo para o bem público. Se a lei proposta por Leveson incluir uma cláusula que requer que todas as grandes editoras de jornais participem no novo regime regulatório, isso não seria algo novo para editoras. Elas já devem registrar-se com autoridades de impostos, podem ser processadas por calúnia, por obstrução à justiça ou por violar o Ato de Proteção de Dados.
O Inquérito Leveson foi criado em julho de 2011 a pedido do primeiro-ministro David Cameron, logo após o escândalo dos grampos telefônicos no tabloide News of the World. Foram investigadas desde intrusão de privacidade em escala industrial, calúnias em série, à conduta antiética e desonesta. Muitas pessoas vulneráveis foram prejudicadas – tudo porque jornais poderosos e ricos não foram responsáveis. Agora é a oportunidade para tentar resolver isso sem prejudicar a liberdade de imprensa. O Sindicato Nacional de Jornalistas acredita que regulação independente e responsável requer um estatuto. Pesquisas mostram que ¾ da população pensa o mesmo.
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