Enquanto Facebook e Twitter tornam-se mais essenciais para conversas na área de trabalho do que a cafeteria, reguladores federais dos EUA estão ordenando que os empregadores diminuam suas políticas sobre o que os empregados podem dizer online.
Chefes sempre procuram desencorajar comentários que os retratem de maneira negativa. “Não discuta assuntos da empresa publicamente”, diria uma política para redes sociais, ou “Não denigra chefes, colegas ou a empresa”. Violações podem resultar em demissões. Mas em uma série de decisões e aconselhamentos recentes, reguladores trabalhistas americanos declararam que muitas das políticas empresariais para redes sociais são ilegais. O Conselho Nacional de Relações Trabalhistas dos EUA (National Labor Relations Board, em inglês) diz que trabalhadores têm o direito de discutir condições de trabalho livremente e sem medo de retribuição, não importando se a discussão é tomada no escritório ou no Facebook.
Além de ordenar a reintegração de diversos trabalhadores demitidos por postar em redes sociais, o conselho pressionou companhias por todo o país, fazendo com que gigantes como a General Motors, Target e Costco fossem obrigados a reescrever suas regras para mídias sociais. “Muitos veem as redes sociais como a nova copa para tomar café” disse Mark G. Pearce, presidente do órgão, apontando que a lei federal tem protegido há muito tempo o direito dos empregados discutirem assuntos relacionados ao trabalho. “Tudo o que estamos fazendo é aplicar isso às novas tecnologias”.
As decisões acontecem no meio de um debate mais amplo sobre o que se constitui uma discussão apropriada no Facebook e em outras redes. Escolas e universidades estão lutando contra bullying virtual e estudantes falando abertamente sobre uso de drogas. Governos se preocupam com o que chefes de polícia e professores dizem e fazem na Internet em seu tempo livre. Até CEOs estão percebendo que seus comentários online podem entrar em conflito com reguladores de valores mobiliários.
As decisões do órgão trabalhista, que se aplicam a todos os empregadores do setor privado, geralmente dizem às companhias que é ilegal adotar políticas amplas sobre redes sociais se elas desencorajam os trabalhadores de exercer seu direito de se comunicar com o intuito de aumentar salários ou conseguir melhores condições de trabalho. Mas o órgão decidiu que é permissível aos empregadores a demissão de funcionários sozinhos vociferando na internet.
Na Hispanics United of Buffalo, uma organização sem fins lucrativos em Nova York, uma empregada ameaçou reclamar ao seu chefe que os outros empregados não estavam trabalhando o suficiente. Uma colega de trabalho, Mariana Cole-Rivera, postou no Facebook uma mensagem questionando: “Caros colegas, como vocês se sentem?”. Outros colegas responderam zangados, às vezes com respostas carregadas de palavrões. “Tente fazer o meu emprego”, disse um. “Que inferno, não temos mais vida”, disse outro. A Hispanics demitiu Mariana e outros quatro colegas que responderem ao seu post, alegando que eles haviam violado as regras da companhia contra assédio.
No mês passado, a organização trabalhista decidiu que as demissões foram ilegais. Para a organização, as mensagens eram o tipo de “auxílio mutuo” que é expressamente protegido pelo Ato Nacional de Relações Trabalhistas. “A decisão foi como uma defesa”, disse Cole-Rivera, que desde então já encontrou outro emprego.
Limites claros
O órgão trabalhista teve menos simpatia por um repórter policial do jornal Arizona Daily Star. Frustrado pela falta de notícias, o repórter tuitou diversas mensagens como “O que?!?!? Nenhum homicídio… Você está ficando relaxada Tucson”, ou “Continue com homicídios, Tucson”. O jornal demitiu o repórter e oficiais trabalhistas acharam a medida legal, defendendo que as mensagens eram ofensivas e não tinham relação com suas condições de trabalho.
O órgão também considerou legal a demissão de um garçom em Illinois. Descontente com o fato de que não recebia um aumento em cinco anos, o garçom postou uma mensagem no Facebook em que chamava seus clientes de “caipiras” e esperava que eles se engasgassem com vidro enquanto dirigiam bêbados para casa. Os oficiais trabalhistas consideraram as mensagens como desabafos pessoais, não direcionadas em melhorar seu salário.
As decisões do órgão não agradaram algumas empresas, particularmente porque está levando uma lei da era industrial, feita para defender o direito dos trabalhadores de se organizar, e está a aplicando em atividades digitais, afetando todos os empregados do setor privado, sindicalizados ou não.
Brian E. Hayes, o único dissidente no caso da Hispanics, escreveu que “os cinco empregados estavam somente desabafando”, não estavam se organizando e, assim, não estavam protegidos. Rafael O. Gomez, advogado da ONG, disse que a organização iria apelar da decisão, defendendo que as mensagens virtuais eram assédio.
Algumas empresas dizem que a agência trabalhista está intervindo nessas ações como uma tentativa de se manter relevante enquanto sindicatos do setor privado diminuem em tamanho e poder. “O órgão trabalhista está usando novas teorias de direito para expandir seu poder na área de trabalho”, disse Randel K. Johnson, vice-presidente para políticas trabalhistas da Associação de Comércio dos EUA. “Estão causando preocupação e confusão”.
Os oficiais do órgão trabalhistas dizem que estão meramente adaptando o Ato Nacional das Relações de Trabalho, de 1935, ao século 21. O Conselho Nacional de Relações Trabalhistas não é a única entidade governamental que está regulando as relações entre corporações e redes sociais. Em janeiro, California e Illinois virarão o quinto e o sexto estado a barrar companhias de perguntar aos seus empregados suas senhas em redes sociais.
Lewis L. Maltby, presidente do Instituto Nacional de Direitos do Trabalho, disse que os direitos nas redes sociais estão aparecendo cada vez mais no ambiente de trabalho. Ele se disse perturbado por um caso em Michigan, em que uma agência publicitária demitiu seu empregado por escrever contos ficcionais que causaram desconforto entre os outros funcionários. “Ninguém deveria ser demitido por postar algo legal e não relacionado ao seu trabalho”, disse Maltby.
Como parte desse novo papel do órgão trabalhista, seu conselho geral publicou três relatórios que concluem que muitas políticas empresariais para redes sociais ilegalmente criam obstáculos para os direitos dos trabalhadores. O conselho geral deu uma alta classificação para a nova política do Wal-Mart, revisada após consultas com o órgão. O órgão aprovou a proibição de “postagens inapropriadas que podem incluir comentários discriminatórios, assédio, ameaças e outras condutas ilegais e inapropriadas”.
No entanto, ao assessorar a General Motor’s, o órgão escreveu: “Nós achamos ilegal a instrução de que ‘comentários ofensivos, inapropriados e abusivos são tão condenáveis online como eles são offline’. Essa instrução proscreve um amplo espectro de mensagens que poderiam incluir críticas às políticas trabalhistas ou ao tratamento de empregados”. Um membro da GM disse que a companhia pediu ao órgão que reconsidere.Em setembro de 2012, o órgão também rejeitou a política da Costco de proibir seus funcionários de postar mensagens que poderiam “prejudicar a empresa” ou a “reputação de qualquer pessoa”. A Costco se negou a comentar o ato.
Denise M Keyser, advogada trabalhista que presta consultoria a várias empresas, disse que empregadores deveriam adotar políticas específicas para redes sociais, em vez de impor proibições amplas. “Não diga aos empregados para não postarem informações confidenciais”, disse, “em vez disso, diga a eles para não postarem, por exemplo, segredos comerciais, datas de introdução de produtos ou informações de saúde privadas”. Mas criar limites claros para redes sociais sem ultrapassar a linha legal continua difícil, diz outro advogado trabalhista, Steven M. Swirsky. “Mesmo quando você revê as leis e segue as recomendações do órgão trabalhista, ainda existem grandes incertezas”.