À medida que se torna cada vez mais comum o uso de smartphones e tablets para acesso à internet, cresce a preocupação com a privacidade nestes aparelhos. A Comissão Federal de Comércio (FTC, sigla em inglês) americana alertou que a indústria móvel deve incluir uma função de não rastreamento em softwares e aplicativos e tomar outras ações para proteger informações pessoais de usuários.
As medidas no relatório aprovado pela comissão não são obrigatórias, mas o documento é uma indicação de que a privacidade em aparelhos móveis é um dos temas vistos como prioridade pela agência. Para enfatizar isso, a comissão multou o Path, um aplicativo de rede social criado há dois anos, em US$ 800 mil (em torno de R$ 1,58 milhão). O Path permitia que o usuário criasse um diário com os momentos mais importantes da vida, com fotos, música e localização. O aplicativo foi instalado mais de 2,5 milhões de vezes. O FTC declarou que ele, sem alertar usuários, engajou-se em práticas enganosas porque rotineiramente reunia e guardava informações pessoais – como telefones, nomes de contatos no Facebook e no Twitter, datas de nascimento e endereços.
“Estamos, há décadas, atentos a questões de privacidade”, afirmou Jon Leibowitz, presidente da FTC, ressaltando que as preocupações são necessárias pelo aumento das transações comerciais nos aparelhos móveis e porque “muitas das regras e práticas no espaço móvel parecem o Velho Oeste”.
Mais atenção ao tema
O relatório define que tipos de atividades podem levar uma empresa a ser investigada, como, por exemplo, dar a noção de que um aplicativo irá reunir dados de geolocalização apenas uma vez, quando, na verdade, o faz continuamente.
Para empresas como Apple, Google, Microsoft, Amazon e BlackBerry, as sugestões essencialmente carregam o peso de uma política regulatória. Mas a FTC também está de olho em milhares de desenvolvedores e pequenas empresas que criam aplicativos para serviços específicos, baixados pelos usuários em seus smartphones e tablets. Desde que foi lançado, em 2007, o iPhone gerou um tipo de corrida ao ouro entre start ups para criar aplicativos de jogos, música, mapas e serviços como compras e redes sociais.
Morgan Reed, diretor-executivo da Associação para Tecnologia Competitiva, um grupo de comércio que representa desenvolvedores de aplicativos, afirmou que a organização apoiou o relatório da comissão, mas apresentou algumas preocupações sobre o que chamou de “consequências não intencionais”.
As recomendações federais seguem um conjunto de regras semelhante ao emitido no mês passado pelo procurador-geral da Califórnia, que estabelece o padrão para empresas de tecnologia nos EUA, dado o estado do imenso mercado consumidor. A comissão de comércio e o governo do presidente Barack Obama emitiram, no ano passado, conjuntos separados de recomendações para proteger a privacidade online dos consumidores e o tema atraiu preocupação no Congresso.