O governo do Vietnã aprovou recentemente um decreto que bane o compartilhamento de notícias pela Internet. A lei, que entrou em vigor em setembro, torna ilegal a postagem de informações de quase todas as fontes de notícias em nome da “segurança nacional” e dos direitos autorais. A legislação diz: “Sites pessoais só podem divulgar notícias da mesma pessoa, não sendo permitido citar, agregar ou sumarizar informações de organizações de notícias e sites governamentais”.
De acordo com Hoang Vinh Bao, chefe do Departamento de TV, Rádio e Informação Eletrônica, também é ilegal “divulgar em redes sociais informações contra o Vietnã, prejudicando a segurança nacional, a ordem social e a unidade nacional… ou informações distorcendo ou difamando o prestígio de organizações, a honra e a dignidade de indivíduos”.
Repressão à moda antiga
Assim como muitos países, o Vietnã também tenta criar seu próprio Vale do Silício e possui diversas redes sociais nacionais. No entanto, até agora as autoridades vietnamitas não conseguiram replicar A Grande Muralha Virtual erigida pela China para bloquear conteúdo nocivo ao regime. Assim, resta ao governo reprimir a dissidência online do jeito antigo: com ameaças e detenções. Estima-se que mais de 40 blogueiros e ativistas online tenham sido presos apenas em 2013. O país encontra-se no 172º lugar do ranking de liberdade de imprensa da organização Repórteres sem Fronteiras, que conta com 179 países.
As redes sociais, em especial o Facebook, são imensamente populares no país, com uma penetração de 70% do total da população conectada. (Cerca de um terço dos 90 milhões de habitantes possuem acesso à web). Diante desse cenário, o desejo do regime por controle de informações se inflama com frequência.
Em outubro, no mesmo dia que um homem foi preso por pedir no Facebook a liberdade de seu irmão ativista, outro ativista utilizou a rede para transmitir sua detenção pela polícia. A campanha de Dinh Nhat Uy pela liberdade de seu irmão resultou em uma sentença de 15 meses por quatro posts em que ele “abusou das liberdades democráticas”. Enquanto isso, amigos do blogueiro e ativista Nguyen Lan Thang postaram um vídeo no Facebook após ele ser detido no aeroporto de Hanoi.