A constituição libanesa tem um artigo que garante a liberdade de expressão e a liberdade da imprensa “nos limites estabelecidos pela lei”. Na prática, no entanto, o suporte para que veículos de comunicação, jornalistas e blogueiros façam seu trabalho livremente e com transparência é quase nulo.
A lei de imprensa e o código penal, a lei de mídia audiovisual e o código de justiça militar – a que os meios de comunicação também são submetidos – não têm garantias suficientes para proteger os direitos de jornalistas e blogueiros.
Uma das questões críticas da lei atual é que ela criminaliza a difamação, autorizando a prisão para jornalistas que sejam condenados. Casos de difamação no Líbano geralmente resultam em jornalistas sendo multados, não presos; mas a ameaça de prisão acaba afetando a liberdade de expressão, especialmente já que difamar figuras públicas é considerado crime.
Recentemente, o blogueiro Jean Assy foi sentenciado a dois meses de prisão por difamar e insultar o presidente Michel Sleiman no Twitter. Em outro caso, Imad Bazzi, também blogueiro, foi levado para interrogatório por causa de um post de dezembro em que ele criticava o antigo Secretário de Estado Panos Mangayan por abuso de poder. Bazzi foi interrogado por três horas. No dia seguinte, ele participou do programa de televisão Nharkom Saedd, na rede de TV LBC News. O programa propositalmente cortou a entrevista em protesto já que não poderia discutir a questão por medo de punição.
Em seu relatório anual de 2013, o Centro SKeyes para a Liberdade de Imprensa e Cultura detalhou vários exemplos de jornalistas que foram detidos ou sofreram represálias por pessoas de fora do governo. De acordo com o relatório, polícia e outras forças de segurança não fazem nada para proteger os jornalistas de tais abusos. O relatório também detalha exemplos de ataques físicos sofridos por jornalistas por membros das forças de segurança. Em um dos casos, agentes da alfândega espancaram o jornalista de TV Riad Kobeissi e seus colegas em novembro quando eles tentavam chegar ao diretor do setor para questioná-lo sobre a suspeita de corrupção no aeroporto Rafic Hariri, em Beirute.
Em 2009, o membro do Parlamento Ghassan Moukheiber propôs uma emenda à legislação de imprensa para eliminar algumas de suas cláusulas consideradas ambíguas, como a que determina o que constitui difamação e a que criminaliza a difamação. A proposta foi debatida pela última vez no Parlamento em outubro de 2012, mas não foi aprovada.