Em maio e junho, defensores de direitos humanos nos EUA abriram duas ações alegando que executivos da Cisco Systems, empresa de tecnologia com sede na Califórnia, havia vendido ao governo chinês equipamento customizado para ajudar a monitorar dissidentes online. Apenas um dos que abriram a ação era cidadão americano; dezenas eram chineses. A Cisco nega qualquer procedimento incorreto ou questionável.
A abertura das ações só foi possível por conta do Alien Tort Claims Act (ATCA), Ato de Reclamações de Delitos Estrangeiros (tradução livre), que permite que estrangeiros levem acusações de violações da lei internacional a cortes americanas. Empresas petrolíferas e de mineração, além de bancos, já foram sujeitas a litígio sob o ATCA desde que a antiga legislação foi desenterrada nos anos 80. Mas apenas nos últimos anos o ato passou a ser usado para empresas de tecnologia. Em um dos casos mais conhecidos, em 2007, o Yahoo! chegou a um acordocom representantes de dois ativistas chineses pró-democracia,que acusaram a empresa de ter fornecido a autoridades informações que levaram a suas prisões.
A questão está ficando mais calorosa na medida em que negócios de internet sino-americanos se expandem, em ambas as direções. No dia 4/7, a Microsoft confirmou que seu site de buscas Bing oferecerá, em breve, resultados em inglês para usuários locais do Baidu, gigante de buscas da China, que é censurado. Até mesmo empresas com horizontes mais modestos podem estar lidando com regimes que controlam atentamente a internet. Um número cada vez maior de administrações vai na direção de restringir informações online, segundo o grupo lobista Freedom House.
O alcance global de algumas empresas de internet chinesas também gera desafios legais. Defensores da liberdade de expressão, em Nova York, abriram uma ação contra o Baidu, alegando que seus resultados censurados violam os direitos constitucionais. O advogado dos autores da ação, Stephen Preziosi, insiste que o caso seja resolvido em uma corte americana – o Baidu vende anúncios para empresas americanas e protege agressivamente sua marca registrada americana.
Ainda assim, ações contra a Cisco ou outras empresas de tecnologia enfrentam um caminho legal incerto. No ano passado, uma corte de apelações que ouviu um outro caso sob o ATCA disse que o estatuto não poderia ser usado para condenar empresas, criando uma divergência entre juízes solúvel apenas pela Suprema Corte. Advogados rebatem que, mesmo se o uso do ATCA contra empresas for restringido, executivos ainda podem ser processados.
Possíveis soluções
Alguns políticos americanos acham que uma legislação mais clara ajudaria a solucionar casos do gênero. Uma lei que vem sendo debatida há bastante tempo, o Ato de Liberdade Online Global, pede, por exemplo, que o governo mantenha uma lista de países que controlam e restringem o conteúdo disponível na web. Sob sua última revisão, em abril, empresas precisariam buscar aprovação de autoridades americanas antes de repassar informações de seus usuários para algum destes regimes; ferramentas de busca teriam de revelar detalhes de qualquer conteúdo que lhes fosse solicitado bloquear; e exportações de tecnologia para censura online também teriam de ser revistas. Informações da Economist [21/7/11].