A China concordou em afrouxar os limites a organizações de mídia estrangeiras de informações econômicas, transferindo o controle do licenciamento da agência estatal de notícias Xinhua News para um regulador independente, noticia Jennifer M. Freedman [Bloomberg, 13/11/08]. A partir de junho de 2009, operadores na China, nos EUA, no Canadá e na União Européia (UE) competirão em pé de igualdade.
Em uma reclamação conjunta aberta na Organização Mundial de Comércio, em março, os EUA e a UE alegaram que a China violou regras internacionais de comércio ao fornecer à Xinhua News o direito de emitir licenças anuais para organizações de mídia estrangeiras, impedindo que elas solicitassem diretamente assinantes na China. Três meses depois, o Canadá fez reclamação semelhante. ‘O acordo de hoje garante que investidores e operadores de mercado sejam capazes de receber informações financeiras objetivas’, afirmou Catherine Ashton, comissária de comércio do bloco europeu.
A Xinhua recebeu o poder exclusivo de regular organizações de mídia que distribuem informações financeiras na China, embora também ofereça tais serviços, em setembro de 2006. A medida foi, na época, condenada pela UE e pelos EUA. Com o novo acordo, além de ser indicado um regulador independente, a China afirmou que irá garantir ‘proteção adequada’ para informações empresariais confidenciais, e ainda prometeu que não haverá obstáculos comerciais para fornecedores de informações financeiras no país. ‘Estou muito feliz por termos conseguido assinar um acordo com a China para permitir que organizações que divulgam informações financeiras funcionem livres de restrições injustas que ameaçam colocá-los em séria desvantagem competitiva’, diz Susan Schwab, representante de Comércio dos EUA.
Medida bem-vinda
O acordo irá encorajar o crescimento da indústria de serviços financeiros e mercados econômicos na China. Na opinião de Judith Czelusniak, porta-voz da Bloomberg, será ‘útil aos interesses vitais dos consumidores chineses de informações financeiras’. ‘De maneira mais ampla, é um reconhecimento aos benefícios de mercados abertos e de competição, além de ser um fortalecimento ao sistema de comércio global’, avalia.
Henry Manisty, gerente de relações regulatórias e governamentais da agência Thomson Reuters, elogiou a ‘iniciativa construtiva mostrada por todos os governos envolvidos’ e disse que a agência ‘espera ansiosa que possa continuar a fortalecer a cooperação com a Xinhua News, no que se refere ao desenvolvimento de serviços de agências de notícias para o crescente mercado de mídia na China’. A Dow Jones & Co, em declaração, afirmou que o acordo irá ‘beneficiar nossos clientes na China, ao permitir que eles recebam a tempo informações para tomarem decisões financeiras’.
Sob as atuais regras chinesas, agências de mídia podem vender notícias e informações a assinantes apenas via agentes designados pela Xinhua, que tem o direito de selecionar informações divulgadas por organizações estrangeiras e de barrar qualquer material que prejudique a estabilidade social, a segurança nacional ou a ordem econômica da China.