André Silveira

‘O deputado Eunício Oliveira (PMDB-CE) assumiu o Ministério das Comunicações, na semana passada, com o discurso de continuidade do trabalho desenvolvido por Miro Teixeira. O novo ministro filiou-se ao antigo MDB em 1972 e, em 1981, mudou-se para o PMDB. Em seu segundo mandato parlamentar galgou, no ano passado, ao posto de líder do partido na Câmara dos Deputados. Ele fez carreira política no Ceará, onde tem como sogro o ex-presidente da Câmara e do PMDB, Paes de Andrade.

Na Câmara Federal, Oliveira já teve contato com o setor de comunicações, uma vez que é membro da Comissão de Ciência e Tecnologia da Casa e também foi integrante da comissão especial que debateu a propriedade de empresas jornalísticas e de radiodifusão. Além disso, é proprietário de uma grande empresa de prestação de serviços terceirizados e de emissoras de rádio. No entanto, ele não vê conflito com o novo cargo que assume. ‘Não estou pleiteando outra nova emissora. Possuo estas rádios há muitos anos. Não vejo nenhum problema’, afirmou.

Em seu discurso de posse, o novo ministro destacou que continuará o projeto do sistema nacional de TV digital, que já teve os trabalhos de pesquisa iniciados por Miro Teixeira. ‘Por que não podemos desenvolver um projeto próprio?’, indaga. Segundo Oliveira, o Brasil tem mercado suficiente para gerar escala de produção dos equipamentos. Além disso, a adoção de um padrão próprio, segundo o ministro, vai assegurar a criação de milhares de empregos e permitir a participação da indústria brasileira no mercado internacional de alta tecnologia.

Oliveira também afirmou que 2004 será o ano da implementação do Serviço de Comunicações Digitais (SCD), que será financiado com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Segundo levantamento do ministro, há 180 mil escolas públicas, 63 estabelecimentos públicos de saúde e 5 mil bibliotecas precisando de conexão à Internet. Atualmente, o Fust conta com R$ 2,7 bilhões. No entanto, apenas R$ 40 milhões foram liberados para aplicação nos programas neste ano. O resto está retido no Tesouro Nacional para auxiliar no superávit primário das contas do governo federal.

Em relação aos contratos assinados com as operadoras de telecomunicações, o ministro salientou que haverá respeito. Ele fez essa afirmação quando indagado se iria também insurgir contra os reajustes tarifários do setor, a exemplo do ex-ministro Miro Teixeira. Oliveira ressaltou que o atual governo estará sempre sensível aos preços e tarifas que afetam a população brasileira, mas que respeitará os contratos assinados. Quanto ao relacionamento com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que foi bastante tumultuado no início da gestão Miro Teixeira, o novo ministro afirmou que ‘é conciliador por natureza’.’

‘O conselheiro Edilson Ribeiro dos Santos confirmou hoje, 5, que a Anatel lacrou a rádio Elo, uma rádio comunitária que funcionava na cidade de Lavras de Mangabeira (no interior do Ceará), vinculada à fundação Otoni Lopes de Oliveira (mesmo nome do pai do atual ministro das Comunicações, Eunício de Oliveira). Segundo ele, a Anatel deu início ao processo em 2002, motivada por denúncia. Naquele ano, afirmou, essa rádio, além de outras 650 rádios no Ceará estavam funcionando protegidas por liminares da Justiça. Em maio de 2003, as liminares foram cassadas pelo Tribunal Regional Federal (TRF), o que permitiu que a Anatel pudesse lacrar os transmissores. ‘O papel da Agência é aplicar a lei indistintamente’, afirmou Edilson Santos. Segundo ele, depois de lacrados os transmissores, a Anatel e a Polícia Federal abrem dois processos. O da Anatel é administrativo, para punir os infratores, e o da Polícia Federal é policial. O conselheiro e também superintendente de fiscalização da Anatel lembrou, por fim, que toda a estação – seja de satélite, seja de rádio – que funcione sem autorização da Anatel é uma estação clandestina, conforme estabelece a Lei Geral de Telecomunicações. Mas o presidente da Anatel, Pedro Jaime Ziller, ressalvou que, as rádios que estejam funcionando com liminares da Justiça não podem ser consideradas clandestinas.’

‘A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aguarda parecer da deputada Maria Helena (PPS-RS) ao Projeto de Lei 1704/03, que modifica a lei eleitoral para ampliar o prazo de restrição da publicidade institucional dos órgãos e entidades públicas.

A proposta, de autoria do deputado Joaquim Francisco(PTB-PE), eleva de três para seis meses antes das eleições o prazo em que a administração pública fica proibida de fazer propaganda ou conceder reajuste salarial ao funcionalismo dos três níveis de governo.

O projeto tramita em conjunto com o PL 7315/02, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que trata do mesmo assunto. Sujeita ao regime de tramitação conclusiva, a matéria será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.’