Após caso do gravador, Requião quer lei do direito de resposta

Folha de S. Paulo, 27/04

Após caso do gravador, Requião quer lei do direito de resposta

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) apresentou um projeto de lei sobre como deve ser o direito de resposta a pessoas ou entidades que se sintam ofendidas pelo conteúdo publicado por meios de comunicação.

‘Desde que o Supremo [Tribunal Federal, em 2009] fulminou, em boa hora, a Lei de Imprensa, não se dispõe, no país, de um instrumento hábil que regule e assegure o direito de resposta’, disse.

Requião falou ontem sobre a proposta em discurso no plenário no Senado.

Na fala, o peemedebista disse que arrancou um gravador da mão de um jornalista anteontem porque o repórter tentou lhe aplicar uma ‘armadilha’ com ‘perguntas encomendadas’.

O jornalista questionou se ele abriria mão de sua aposentadoria como ex-governador do Paraná.

O senador devolveu o aparelho, mas retirou o cartão de memória com a entrevista.

O projeto de Requião (PLS 141) foi para a Comissão de Constituição e Justiça no último dia 7. Até agora, aguarda a indicação de um relator.

O texto estabelece que ‘reportagem, nota ou notícia’ divulgados em qualquer plataforma serão alvo de eventual direito de resposta.

No caso de internet, o direito de resposta não se aplicará a comentários deixados por usuários em páginas digitais. Ou seja, as mensagens de leitores em blogs estão livres de questionamento.

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) condenaram a atitude do senador Roberto Requião (PMDB-PR) que na segunda-feira (25/4) tomou o gravador do repórter Victor Boyadjian, da rádio Bandeirantes, recortou o arquivo de sua entrevista e devolveu o aparelho para o jornalista sem o áudio da conversa que tiveram.

A ANJ classificou como uma ‘truculência’ a atitude do senador, que se irritou com a pergunta do repórter sobre sua aposentadoria como ex-governador do Paraná. ‘O acesso à informação pública e a liberdade de imprensa são direitos de toda sociedade e não podem ser tolhidos por ninguém, muito menos por detentores de cargos eletivos’, diz a nota da direção da ANJ.

A ABERT considerou a ação ‘gravíssima’. ‘É inaceitável que ocupantes de mandatos públicos pretendam impedir o livre exercício da atividade jornalística. Ao fazê-lo, atentam contra um direito fundamental da sociedade ao acesso a informação’, disse o presidente da entidade em comunicado divulgado à imprensa.

O Estado de S. Paulo, 26/04

O Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal (DF) pediu providências ao Senado contra o ato do senador Roberto Requião (PMDB-PR) de arrancar o gravador das mãos do repórter da Rádio Bandeirantes porque não gostou da pergunta sobre a aposentadoria de R$ 24 mil que recebe como ex-governador.

O presidente do sindicato, Lincon Macário, protocolou uma representação na secretaria-geral da Casa, pedindo a adoção de medidas previstas no Regimento, pela quebra de decoro parlamentar. São elas: advertência ou censura, oral ou escrita, suspensão e perda do mandato.

Macário diz acreditar que a representação será encaminhada ao Conselho de Ética, apesar do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), ter a prerrogativa de advertir ou censurar o parlamentar. O jornalista disse temer que a demora na adoção de medidas – já que o conselho de ética está desativado e só hoje é que serão oficializados seus novos integrantes – ‘esfrie’ a repercussão do caso, mesmo ficando evidente o descaso total do parlamentar para com a liberdade de imprensa.

‘Acreditamos que o senador ainda não se deu conta da dimensão de seu ato, é um péssimo exemplo que ele passa para a sociedade e para as milhares de pessoas que o têm como referência e que votaram nele’, afirmou. Para Macário, a melhor solução seria um pedido de desculpas de Requião, não só ao jornalista, mas ao conjunto da categoria e ao conjunto da sociedade, ‘pois é a sociedade que vai estar prejudicada a partir do momento que as autoridades se acharem no direito de cassar os gravadores’.

Ele lembra que qualquer pessoa tem o direito de permanecer calado. ‘Agora, depois de dar uma entrevista, arrancar o gravador de um jornalista é uma demonstração clara de censura que, esperamos, permaneça naquele período sombrio que esperávamos ter ultrapassado’.

Durou apenas quatro meses a fase zen de Roberto Requião, agora desfrutando de um longevo mandato de oito anos como senador da República. Voltando ao seu estilo habitual, acabou na última segunda-feira envolvendo-se em mais uma polêmica. Desta vez com um repórter da Rádio Bandeirantes, que teve o seu gravador arrancado das mãos pelo irascível político paranaense, contrariado pela pergunta feita sobre a aposentadoria de R$ 24 mil que recebe como ex-governador. Não satisfeito, ainda apagou o conteúdo gravado antes de devolver o aparelho ao jornalista, recorrendo posteriormente ao Twitter para justificar o ato. ‘Acabo de ficar com o gravador de um provocador engraçadinho. Numa boa vou deletá-lo’, postou em seu microblog com a costumeira prepotência com que trata desafetos e questões para as quais não interessa dar explicações.

O ato ocorrido em Brasília não é o único cometido por ele contra jornalistas que procuram exercer o seu trabalho de forma correta e independente. Atitude semelhante já havia ocorrido com um repórter do Jornal de Londrina, em maio de 2004, quando ao entrevistá-lo, à época governador do Paraná, também acabou tendo seu gravador retirado à força. Nos dois casos, a única coisa que mudou parece que foi o traje de Requião, agora obrigado a substituir o habitual jeans azul pelo terno e gravata que o decoro parlamentar exige de um senador. Decoro que no seu caso parece se limitar apenas a cumprir a exigência da indumentária.

Já as costumeiras atitudes agressivas e destemperadas, quase sempre acompanhadas de doses de ironia e virulência, seriam permitidas a quem fez disso uma marca registrada de sua vida política. Carreira, aliás, invejável pelos cargos ocupados – deputado, prefeito de Curitiba, três vezes governador e duas vezes senador – mas que não autoriza atos autoritários como o cometido na segunda-feira, no Senado. Mais um de uma coleção que faz com que Requião responda a um crescente número de processos judiciais movidos por quem se sentiu atingido de alguma forma pelo estilo de ser do ex-governador e atual senador. Estilo que na opinião do presidente do Senado, José Sarney, reflete apenas o temperamento do parlamentar paranaense. Será mesmo apenas uma questão de temperamento, ou falta de mais respeito com os interlocutores que não comungam cegamente com suas opiniões? Que cada um tire suas conclusões…