Um tribunal da Bélgica ordenou que o Google Inc. pare de publicar conteúdo de jornais belgas sem permissão ou pagamento de taxas em seu serviço de busca de notícias Google News. O caso é mais um capítulo na briga da empresa com editoras sobre questões de direitos autorais.
O processo foi aberto pela Associação Belga de Editores de Jornais, que detém os direitos autorais de publicações em francês e alemão no país. Se o portal de buscas não cumprir a ordem judicial, a Corte Belga de Primeira Instância irá multá-lo em US$ 1,27 milhão por dia. ‘Trata-se de uma infração de leis belgas e da União Européia. Os jornais estão perdendo dinheiro com o serviço do Google e o Google acredita que está acima da lei’, justifica Margaret Boribon, secretária-geral da associação.
Defesa
O Google informou que apelará da decisão e alegou não ter sido notificado da ordem. A empresa também afirmou que não teve o direito de se defender em uma audiência sobre o caso, ocorrida no dia 5/9. Segundo Rachel Whetstone, porta-voz do Google, a política da empresa ‘beneficia as editoras ao ajudar as pessoas a encontrarem o conteúdo de suas publicações’. Rachel argumenta que o resultado da busca mostra apenas poucas linhas do artigo, sendo necessário que os usuários acessem o sítio da publicação para ler o conteúdo na íntegra.
Além disso, a empresa tem uma política que permite que as editoras indiquem que não querem aparecer no resultado de busca, o que faria do caso da corte belga algo ‘inteiramente desnecessário’. O Google argumenta que não tem problema algum em omitir o conteúdo caso a editora desejar, mas que seria impraticável entrar em contato com todas as editoras para pedir permissão e para pagar uma taxa antes de publicar qualquer texto.
Acusação
A associação belga alega que o problema não se restringe à permissão ou dinheiro. ‘Nosso objetivo não é proibir o Google de oferecer o serviço – que é muito bom. Só queremos deixar claro que eles não podem usar o conteúdo da maneira que estão usando’, afirmou Margaret. Para ela, cabe a cada editora decidir qual valor cobrar para o uso de seus artigos. As informações são do Wall Street Journal [18/9/06].