O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, foi sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado na terça-feira (21), depois de ter sido indicado pelo presidente Michel Temer para ocupar a vaga deixada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ministro Teori Zavascki, morto em janeiro. A Lupa conferiu afirmações e dados mencionados ao longo do dia tanto pelo candidato quanto por seus entrevistadores. Confira abaixo o resultado:
ALEXANDRE DE MORAES:
“De cada dez mulheres presas, sete são por tráfico”
Segundo o último Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen),
Ilustração Lupa
que é produzido pelo Ministério da Justiça, em dezembro de 2014, 64% das mulheres presas no Brasil haviam sido detidas por tráfico de drogas e associação para o tráfico.
Ao arredondar para cima este número, Moraes aumenta o grupo em aproximadamente 2 mil mulheres. Um levantamento da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo em 2015 indica que, no estado, 72% das presas foram detidas por ligação com tráfico. O dado, no entanto, diz respeito unicamente a SP.
ALEXANDRE DE MORAES:
“Em 2015, em São Paulo, foram realizadas aproximadamente 14 mil audiências de custódia, com 55% de manutenção de prisão e 45% de liberdade provisória”
Ilustração Lupa
De acordo com dados do Tribunal de Justiça de São Paulo, entre fevereiro (mês de implantação dessa iniciativa) e dezembro de 2015, foram realizadas 14.145 audiências de custódia no estado. E o resultado foi o seguinte: em 53% dos casos, a prisão preventiva foi mantida. Em 47% deles, os detidos foram colocados em liberdade provisória ou tiveram o relaxamento de flagrantes. Vale ressaltar, no entanto, que a pesquisa “Tortura Blindada” divulgada ontem pela ONG Conectas aponta que, de 393 audiências de custódia em que o preso tinha sinais de violência, em apenas um caso foi aberto inquérito para verificar o fato.
LINDBERGH FARIAS (PT-RJ):
Ilustração Lupa
“(Alexandre de Moraes) prestou serviço para a candidatura do senador Aécio Neves e recebeu R$360 mil na última campanha eleitoral”
As prestações de contas do então candidato a presidente pelo PSDB, Aécio Neves, no Tribunal Superior Eleitoral mostram dois pagamentos para a “Alexandre Moraes – Sociedade de Advogados” em um total de R$ 364.652,98 por honorários advocatícios.
LINDBERGH FARIAS (PT-RJ):
“O senhor (Alexandre de Moraes) advogou para Eduardo Cunha”
Ilustração Lupa
Moraes defendeu o ex-deputado na ação penal 858 que tramitou no Supremo Tribunal Federal até 2014. Cunha foi acusado de usar documentos falsos em um processo que corria no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. O ex-deputado foi acusado de ter cometido irregularidades à frente da Companhia Fluminense de Habitação e apresentou ao TCE ofícios de promotores afirmando que as investigações sobre o caso haviam sido arquivadas. As assinaturas, no entanto, eram falsas. O ministro Gilmar Mendes, relator do caso no STF, absolveu Cunha indicando que não ficou provado que ele sabia que os documentos tinham sido adulterados. Os ministros Teori Zavascki, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia acompanharam a decisão de Mendes.
AÉCIO NEVES (PSDB-MG):
“Nas eleições de 2014, o dr. Alexandre de Moraes, que não era filiado sequer ao PSDB, não ocupava qualquer cargo público”
Ilustração Lupa
Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Moraes só se filiou ao PSDB em 16 de dezembro de 2015. Porém, sua atuação política junto aos tucanos paulistas já era antiga. Entre 2002 e 2005, Moraes foi secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo do governador Geraldo Alckmin (PSDB) e, em parte deste período, acumulou a presidência da antiga Fundação do Bem-Estar do Menor (Febem-SP). Em 2015, Moraes assumiu a Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo, durante novo mandato de Alckmin.
*Esta reportagem foi publicada pela edição impressa do jornal Folha de S.Paulo no dia 22 de fevereiro de 2017.