A coordenação da campanha ‘Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania’ divulgou o 18º ranking da baixaria na TV, que teve o programa Pânico na TV, da Rede TV!, no topo da lista dos mais denunciados pelo público. Do último ranking, divulgado em maio de 2010, até agora, foram recebidas 892 denúncias de telespectadores, por meio do site www.eticanatv.org.br e do Disque Câmara (0800 619 619). A campanha tem o apoio da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara.
Apelo sexual, incitação à violência, apologia ao crime, desrespeito aos valores éticos da família e preconceito são as principais reclamações que nortearam a elaboração do novo ranking.
Dentre os cinco programas mais denunciados, dois são reincidentes: o Pânico na TV e o Se liga Bocão, da TV Itapoan, afiliada da Rede Record. Outros três listados são: Brasil Urgente, da TV Bandeirantes; A Fazenda, da Rede Record; e Chumbo Grosso, um programa regional de gênero policial exibido pela TV Goiânia, afiliada à Rede Bandeirantes.
Liberdade religiosa
A Constituição (art. 127) define o Ministério Público como uma instituição permanente, essencial ao funcionamento da Justiça, com a competência de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. O Ministério Público não faz parte de nenhum dos três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário. O MP possui autonomia na estrutura do Estado, não pode ser extinto ou ter as atribuições repassadas a outra instituição. Os membros do Ministério Público Federal são procuradores da República. Os do Ministério Público dos estados e do Distrito Federal são promotores e procuradores de Justiça. Os procuradores e promotores têm a independência funcional assegurada pela Constituição. Assim, estão subordinados a um chefe apenas em termos administrativos, mas cada membro é livre para atuar segundo sua consciência e suas convicções, baseado na lei. Os procuradores e promotores podem tanto defender os cidadãos contra eventuais abusos e omissões do poder público quanto defender o patrimônio público contra ataques de particulares de má-fé.
O Ministério Público brasileiro é formado pelo Ministério Público da União (MPU) e pelos ministérios públicos estaduais. O MPU, por sua vez, é composto pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Ministério Público Militar e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo instaurou uma ação civil pública que tem o objetivo de punir danos morais e patrimoniais causados ao meio ambiente; ao consumidor; à ordem urbanística; a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico; a qualquer outro interesse difuso ou coletivo; e por infração da ordem econômica. Podem propor a ação civil pública: Ministério Público, União, estados, municípios, autarquias, empresas públicas, fundações, sociedades de economia mista e associações constituídas pelo menos um ano antes e que atuem naquelas áreas, pedindo que o programa Brasil Urgente se retrate de declarações contra os ateus. Segundo o MPF, no dia 27 de julho o apresentador José Luiz Datena e o repórter Márcio Campos, durante reportagem sobre um crime, fizeram comentários preconceituosos sobre essas pessoas.
A campanha recebeu 68 denúncias de cidadãos que se sentiram agredidos pelo apresentador, José Luiz Datena, neste episódio.
Liberdade e responsabilidade
Segundo a coordenação da campanha, as denúncias recebidas são frutos do engajamento ativo de uma parcela dos telespectadores no monitoramento dos conteúdos da televisão. Todas as denúncias fundamentadas são encaminhadas ao Ministério Público e ao Ministério da Justiça, para providências.
A presidente em exercício da Comissão de Direitos Humanos, deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), ressaltou que não defende qualquer tipo de censura e repudia todas as manifestações de intolerância, preconceito e ridicularização das pessoas.
Segundo ela, os profissionais de comunicação precisam ter a consciência de que ‘junto à liberdade vem a responsabilidade’, e ‘nenhum veículo ou programa pode usar do enorme poder dos meios de comunicação contra pessoas e grupos, principalmente aqueles mais vulneráveis que são frequentemente expostos ao ridículo em alguns programas de TV’.
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18º ranking da baixaria
1 – Pânico na TV (Rede TV!) – 113 denúncias fundamentadas de exposição de pessoas ao ridículo, humor grotesco, excesso de nudez e palavras de baixo calão.
2 – Brasil Urgente (TV Bandeirantes) – 68 denúncias de declarações preconceituosas contra ateus.
3 – Se Liga Bocão (TV Itapoã, afiliada da Record) – 18 denúncias de incitação à violência, desrespeito à pessoa humana e sensacionalismo.
4 – A Fazenda (Rede Record) – 13 denúncias de apelo sexual, palavras de baixo calão e excesso de nudez.
5 – Chumbo Grosso (TV Goiânia, afiliada da Band) – 5 denúncias de desrespeito à pessoa humana, incitação à violência e sensacionalismo.
Fonte: Comissão de Direitos Humanos e Minorias
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Da Redação da Agência Câmara