As vietnamitas Nguyen Thi Viet e Ngo Thi Dung, ambas católicas, abriram processos contra organizações de mídia por causa da cobertura de um julgamento sobre uma disputa de terras que pertenciam à Igreja Católica. Ações legais deste tipo são raras no país comunista, noticia a AFP [12/1/09]. Nguyen e Ngo exigiram retificações, desculpas e compensação por danos morais do jornal estatal Hanoi Moi e da emissora de TV VTV1, que divulgaram que elas confessaram à corte serem culpadas de acusações de conduta ilegítima e vandalismo – o que ambas negam. Toda a imprensa vietnamita funciona sob estrito controle estatal.
O julgamento em questão envolveu no total oito católicos de Hanói, depois de eles terem participado, em 2007 – juntamente com milhares de pessoas –, de vigílias de oração pela devolução de terras à igreja, tomadas pelo governo há mais de 50 anos e transformadas posteriormente em parques públicos. O Hanoi Moi e a VTV1 noticiaram que estas oito pessoas admitiram sua culpa, mas o advogado de Nguyen e Ngo alega que as duas não cometerem nenhum crime e não violaram a lei. ‘No julgamento, as duas mulheres negaram as acusações do Estado’, afirmou o advogado Le Tran Luat. Ambas pediram apenas US$ 50 de cada veículo por danos morais.
Os oito acusados foram condenados, em agosto do ano passado, por conduta ilegítima e por terem danificado uma propriedade estatal, após terem destruído uma parede. Todos foram soltos, entretanto, sem sentenças de prisão ou advertência. No final de dezembro, os réus apelaram do caso. Luat informou que, na semana passada, submeteu reclamações a duas cortes de Hanói e esperava por uma resposta pela reabertura do processo.
O Vietnã, ex-colônia francesa e país comunista unificado desde que a guerra acabou, em 1975, tem a maior comunidade católica do Sudeste Asiático depois das Filipinas; são seis milhões de católicos em uma população de 86 milhões. O primeiro-ministro Nguyen Tan Dung lançou uma ordem oficial na semana passada que determinava que autoridades locais apressem a cessão de direitos de posse das terras a estabelecimentos religiosos que estejam de acordo com regulamentações legais. O premiê também definiu que ‘qualquer tentativa de usar a questão das terras para incitar desordem pública, prejudicar a unidade nacional e violar leis deve ser punida estritamente segundo a legislação’.