Um novo código de imprensa que estabelece normas para a cobertura das eleições da Etiópia, marcadas para maio, foi aprovado pela Comissão Eleitoral Nacional há duas semanas sob críticas de jornalistas locais. O código estabelece multa e penas de até um ano de prisão para profissionais de imprensa que violarem as regras. ‘Somos contra cada artigo estipulado pela lei. Ela simplesmente coloca um fardo imenso sobre cada jornalista’, afirma Anteneh Abraham, diretor do Sindicato Nacional de Jornalistas da Etiópia. ‘Não podemos trabalhar sob estas condições’.
O código proíbe entrevistas com eleitores e candidatos no dia das eleições e previsões antes do anúncio dos resultados, além de restringir o acesso de fotografias e vídeos nos locais de votação. Um dos artigos mais criticados, entretanto, diz que ‘profissionais da mídia não devem fazer nenhum trabalho que incite rebelião ou terrorismo’ e que ficam proibidas a ‘preparação, publicação e distribuição de relatos que fomentem instabilidade política e caos, nas vertentes étnicas, religiosas e linguísticas’.
Em nome da segurança
O porta-voz da Comissão Eleitoral, Mohammed Abdurahman, diz que a nova legislação não tem como intenção restringir a cobertura jornalística. ‘Todos os artigos têm o objetivo de garantir eleições livres e transparentes’, declarou. ‘Por exemplo, as previsões de resultados não são permitidas porque não há nenhuma instituição de credibilidade que possa realizar pesquisas de opinião na Etiópia’. Mais de 29 milhões de pessoas registraram-se para votar na quarta eleição do país desde o fim do regime comunista, em 1991. Informações de Aaron Maasho [AFP, 23/3/10].