O Congresso americano debateu esta semana sugestões de atualização da lei Children’s Online Private Protection (Coppa), de proteção à privacidade de menores de idade na internet. Trata-se de um primeiro esforço governamental para atualizar a legislação criada há 12 anos, diante do aumento do uso de aparelhos móveis e aplicativos por crianças. A Coppa exige consentimento dos pais para certos sites coletarem deliberadamente informações de crianças com menos de 13 anos de idade.
A Comissão Federal de Comércio (FTC, sigla em inglês) recomendou que as empresas primeiro peçam aos pais permissão para coletar informações sobre a geolocalização da criança. A comissão também alertou que sites devem obter o consentimento dos pais antes de rastrear crianças online por meio de cookies e outras tecnologias. Pais também devem dar permissão para a coleta de fotos e vídeos que possam identificar seus filhos.
De 2004 a 2009, a quantidade de tempo gasto por crianças online aumentou de sete horas por semana para mais de 11 horas por semana, segundo pesquisa da Nielsen. Dentre as propostas, a dos deputados democrata Ed Markey e republicano Joe Barton tem como objetivo evitar o rastreamento online de crianças. Mas algumas empresas já alertaram que ela precisaria, na prática, de um botão que apagasse informações de uma criança – o que seria difícil de fazer na internet.
As propostas vêm em um momento de preocupação crescente sobre privacidade na internet, na medida em que internautas gastam cada vez mais tempo em redes sociais como o Facebook e fazem compras online. A Apple, por meio de seus aparelhos e da loja virtual iTunes, que vende download de música e vídeos, coleta informação sobre os hábitos e localização dos consumidores. O email do Google, o Gmail, e seu mecanismo de busca e mapas reúnem informações sobre usuários que são usadas para anúncios customizados. A loja virtual Amazon, que já armazena toneladas de dados de clientes, espera se tornar um grande portal para a mídia digital com a entrada no mercado de tablets.Informações de Cecilia Kang [Washington Post, 5/10/11].