A presidente Cristina Kirchner enviou ao Congresso argentino nesta quinta-feira [27/8] um projeto de reforma das regulações de mídia no país. Embora muitas pessoas concordem com a necessidade de reforma no setor, que ainda segue as regras impostas durante a ditadura militar iniciada na década de 1970, a proposta do governo vem provocando bastante controvérsia. Cristina afirma que o projeto irá fortalecer a democracia ao reduzir o controle de um grupo pequeno de empresas que dominam os meio de comunicação no país.
A legislação, apresentada em março deste ano, propõe as freqüências de rádio e televisão em um terço para companhias privadas, um terço para transmissoras estatais e um terço para organizações sem fins lucrativos, como universidades e igrejas. Também limitaria o número de licenças por empresa e garantiria cotas para programas, músicas e filmes argentinos. Em discurso esta semana, Cristina afirmou que a ‘liberdade de expressão não pode se tornar liberdade de extorsão e a liberdade de imprensa não pode ser confundida com liberdade para os empresários de mídia’. ‘Este projeto de lei é para cada um de nós que quer viver em uma Argentina mais democrática e plural’, disse.
Cristina vs. Clarín
A proposta recebeu apoio de grupos de esquerda, mas críticos afirmam que a reforma tem motivação política. ‘[Esta lei] foi aprovada por pessoas com o mesmo ponto de vista’, afirma Julio Barbaro, ex-presidente da agência reguladora estatal Comfer. ‘Eles estão buscando a guerra com esta proposta. Eu espero que o Congresso não a aprove’.
Um dos motivos para as acusações de motivação política é a má relação da presidente Cristina com o Grupo Clarín, um dos maiores conglomerados de mídia da América Latina. O grupo será o mais prejudicado se a reforma entrar em vigor. O Clarín, principal jornal da companhia, e o canal de televisão TN se tornaram extremamente críticos ao governo. Há quem argumente que a presidente tem pressa em aprovar a lei justamente para limitar a atuação do grupo.
O partido de Cristina perdeu a maioria no Congresso na eleição parlamentar em junho, mas os legisladores recém-eleitos não tomarão posse até dezembro. A partir daí será muito mais difícil para o governo a aprovação de medidas controversas. A pressa da presidente provocou reações de seus opositores, como noticiaram na sexta-feira (28/8) os diários La Nación e Clarín. Informações de Helen Popper [Reuters, 27/8/09].