A alta corte da União Europeia derrubou barreiras geográficas de transmissão televisiva de jogos de futebol alegando que os canais que são detentores de direitos de exibição não podem impedir telespectadores de assistir às partidas em emissoras com sede em outros países por meio de decodificadores.
A Corte Europeia de Justiça em Luxemburgo determinou que telespectadores devem ter permissão para comprar jogos de qualquer canal do bloco. Analistas afirmam que a decisão pode ter implicações significativas para ligas esportivas e outros detentores de direitos de TV, incluindo estúdios de filmes de Hollywood. “A exclusividade territorial é contrária à liberdade para fornecer serviços e não pode ser justificada seja à luz do objetivo de proteger direitos de propriedade intelectual ou de encorajar o público a frequentar os estádios”, assinalou a corte. Atualmente, os direitos televisivos a grandes eventos esportivos e filmes populares são geralmente vendidos a provedores de TV paga na Europa, em uma base que varia de país a país.
A decisão foi motivada por dois casos envolvendo proprietários de pubs britânicos que compraram cartões de decodificação de TV que permitiam a recepção de jogos da Liga de Futebol do Reino Unido (Premier League) de uma empresa de TV paga grega, que oferecia preços mais baixos do que a britânica BskyB (detentora dos direitos da maioria dos jogos da liga).
A Premier League abriu ações civis contra fornecedores de cartões de decodificação estrangeiros no Reino Unido, assim como uma ação criminal contra Karen Murphy, proprietária de um dos pubs em questão. A corte europeia ficou do lado de Karen, mas disse que os detentores de direitos poderiam manter restrições territoriais em certos aspectos da exibição, como o hino da Premier League, que geralmente precede os jogos durante exibições na Sky. Informações de Eric Pfanner [The New York Times, 5/10/11].