O debate sobre as multas por palavrões nos canais americanos continua. Reguladores federais estão apelando de uma decisão recente que anula uma determinação, de 2004, que permite que emissoras sejam multadas por transmitir palavrões ao vivo na TV, noticia o New York Times [26/8/10].
No mês passado, um painel de três juízes de uma corte de apelações de Nova York cancelou uma regra da Comissão Federal de Comunicações (FCC, sigla em inglês), alegando que estava vagamente inconstitucional. O painel havia determinado que a política da FCC força as emissoras a ‘escolher entre não colocar programas ao vivo no ar ou censurar programas polêmicos a correr o risco de receber multas exorbitantes ou até perder suas licenças’.
Esta semana, a FCC e o Departamento de Justiça pediram à corte para reconsiderar a decisão, alertando que o cancelamento prejudica a posição firme do órgão para regular indecência na TV, principalmente após o episódio no qual a cantora Janet Jackson deixou à mostra o seio durante o show de intervalo do Super Bowl, final do campeonato de futebol americano, em 2004. No mesmo ano, celebridades como Cher, Paris Hilton e Bono falaram palavrões em premiações exibidas ao vivo na TV. Em declaração, o conselheiro geral da FCC, Austin Schlick, disse que o cancelamento levantou ‘sérias preocupações sobre a habilidade da comissão de proteger as crianças e famílias de programação indecente’.