A Suprema Corte dos EUA derrubou, na semana passada, uma lei da Califórnia que proibia a venda de videogames violentos para crianças. Com base na Primeira Emenda da Constituição, que protege a liberdade de expressão, a Corte votou por 7 a 2 contra a lei. Segundo ela, lojas que vendessem jogos violentos para menores de 18 anos seriam multadas em mil dólares. A lei definia como “violentos” os jogos em que os jogadores poderiam “matar, mutilar, desmembrar ou atacar sexualmente a imagem de um ser humano”, que fossem ofensivos e não tivessem valor “literário, artístico, político ou científico”.
O juiz Antonin Scalia escreveu, em sua determinação, que, assim como livros, peças e filmes, videogames comunicam ideias – e até mensagens sociais – através de personagens, diálogos, trama e música e através da interação do jogador com o mundo vitual, e isso é o bastante para conferir a estes jogos proteção sob a Primeira Emenda. Ele citou histórias de contos de fadas e desenhos animados para lembrar que neles, também, há expressões de violência.
Mais informações aqui (em inglês).