Thursday, 26 de December de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1319

Diário continua banido no Zimbábue

A Comissão de Mídia e Informação do governo do Zimbábue recusou pela segunda vez o pedido de registro do jornal de maior circulação do país e seu único diário independente, o Daily News, acabando com as esperanças de que sua distribuição seria recomeçada. A comissão afirmou que a Associação dos Jornais do Zimbábue, que publica o Daily News, desrespeitou as leis implantadas em 2002. Estas leis, estabelecidas pelo presidente Robert Mugabe, restringem a liberdade de imprensa, tornando obrigatório o registro de todos os veículos de comunicação junto ao governo.

A Suprema Corte ordenou em março que a Comissão reconsiderasse um decreto de 2003, que havia ordenado o fechamento do jornal em setembro daquele ano, aumentando a esperança de que ele fosse reaberto. O jornal é crítico freqüente do governo de Mugabe.

Entretanto, a comissão disse que a Associação tinha empregado jornalistas sem credenciamento, publicado sem um certificado de registro e continuado a funcionar depois que a Suprema Corte havia decretado que o jornal estava sendo publicado ilegalmente.

Em julho, a comissão fechou outro jornal, o Tribune, publicado pela Africa Tribune Newspapers, acusado de não notificar uma mudança no nome da empresa – como é requerido por lei. A licença de outro jornal regional foi cancelada no começo do ano.

O Movimento para Mudança Democrática, partido de oposição, diz que as leis de repressão à mídia dão ao partido de Mugabe (Zanu-PF) uma vantagem injusta nas eleições, pois elas censuram os veículos críticos ao presidente – fato negado pelo governo. Informações da Reuters [20/7/05].