A Corte dos Direitos Humanos da Europa, com sede em Estrasburgo, emitiu na semana passada duas determinações em defesa do direito da mídia de divulgar informações sobre celebridades, em situações envolvendo o equilíbrio geralmente enganador entre a liberdade de expressão e o direito individual à privacidade, noticia o New York Times [8/2/12].
Uma das determinações rejeitou uma quexia de invasão de privacidade feita pela princesa Caroline de Mônaco e seu marido, príncipe Ernst August von Hanover. Eles alegaram que tiveram a privacidade violada na Alemanha, em 2002, depois que a revistaFrau im Spiegel publicou uma foto do casal durante uma temporada de esqui quando o pai dela, o príncipe Rainier, estava doente.
Implicações
Uma corte alemã havia inicialmente apoiado o direito da mídia de divulgar como a família real estava enfrentando a doença de Rainier e como seus filhos “conciliavam suas obrigações de família solidária com as necessidades legítimas de vida particular”. A corte de Estrasburgo aprovou esta determinação, alegando que a princesa Caroline e seus advogados “não forneceram nenhuma evidência de que as fotos foram tiradas em um clima de assédio, como eles haviam alegado, ou que elas haviam sido tiradas secretamente”.
A segunda determinação envolveu uma proibição de uma corte de Hamburgo, de 2005, para impedir que a Alex Springer, editora que publica o diário alemão Bild, divulgasse artigos sobre um ator de TV que foi preso sob acusação de posse de cocaína. Uma corte federal alemã apoiou a proibição. Já a Corte dos Direitos Humanos da Europa afirmou que as cortes alemãs violaram o direito de expressão e reforçaram o interesse público de alguns artigos do Bild, em 2004 e 2005, sobre o caso envolvendo o ator, que não foi identificado. Segundo a corte, ele foi preso em local público – o festival de cerveja de Munique – e o jornal recebeu a informações de policiais alemães. Também não havia evidências de que o diário agiu de “má fé”.
Na opinião de Mark Dennis, advogado especializado em mídia que acompanhou o caso, a decisão da corte pode ter implicações mais amplas na Europa, em particular no Reino Unido, onde um comitê parlamentar sobre privacidade está analisando tais temas. “A corte reconheceu o papel essencial da imprensa em uma sociedade democrática e a importância da liberdade jornalística”, disse.