O governo da Argentina disse que irá forçosamente dissolver o grupo de mídia Clarín, o maior do país nesse setor, e outras organizações que não conseguirem apresentar planos até 7/12 para alinhamento com uma lei antimonopólio de 2009. Martín Sabbatella, recentemente indicado para garantir o cumprimento da lei, disse que licenças excedendo o número permitido seriam leiloadas. “O governo tomará as medidas necessárias para garantir sua implementação por 20 grupos afetados, incluindo o Clarín, oponente do governo”, disse. Sabbatella lidera uma nova agência, semelhante à americana Comissão Federal de Comunicações (FCC, sigla em inglês), para garantir que não haja apenas um único grupo de mídia controlando o espectro midiático do país.
A presidente Cristina Kirchner regularmente acusa a imprensa de oposição de distorcer a verdade e falhar em divulgar as conquistas de sua administração. Uma campanha apoiada por autoridades do governo usou o slogan “Clarín mente” em seus balões, banners e até meias distribuídos em uma viagem comercial a Angola.
O governo alega que o grupo Clarín, cujas ações estão listadas em Londres, tem 240 licenças de sistemas de cabo (enquanto o máximo permitido pela lei é de 24); nove emissoras de rádio AM, uma FM e quatro canais de TV aberto (e a lei permite o máximo de 10). A legislação limita qualquer grupo de cobrir 35% da população em caso de licenças de sinal aberto e 35% de assinantes em caso de serviços pagos. “Isso não é sobre inimigos”, disse Sabbatella a correspondentes estrangeiros. “O governo não está tentando desapropriar, nacionalizar ou confiscar nenhum grupo de mídia. Estamos tentando fazer cumprir a lei”.
Censura
Segundo o Clarín, a liberdade de expressão está em risco. “O objetivo oficial é silenciar as poucas vozes independentes do setor audiovisual da Argentina. Mais de 80% dos canais de rádio e TV dependem direta ou indiretamente do governo”, disse um porta-voz do grupo, Martin Etchevers.
O governo apelidou o prazo de 7D, alegando que D também é a inicial de diversidade e democracia. Já o Clarín questiona os motivos do governo e diz que autoridades estão buscando pressionar juízes para resolver o caso a seu favor. Segundo Sabbatella, o governo não irá simplesmente retirar do ar canais de TV e rádio depois do dia 7/12, mas analisaria a situação caso a caso e garantiria a continuidade de serviços e empregos. Mas ele não comentou se o governo iria intervir para assumir o controle de licenças que estão aguardando a decisão dos leilões. Sabbatella também reforçou que o governo não estava preocupado com linhas editoriais do grupo, mas sim em garantir limites de propriedade da mídia, como existe em outros países. Informações do The Washington Post [25/10/12] e de Jude Webber [Financial Times, 25/10/12].
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