Uma juíza deliberou que duas organizações jornalísticas fizeram mau uso das imagens que um jornalista postara no Twitter em um dos primeiros grandes testes da lei sobre propriedade intelectual envolvendo as mídias sociais. A juíza distrital Alison Nathan, de Manhattan, nos EUA, decidiu que a agência France-Presse (AFP) e o jornal Washington Post violaram os direitos autorais do fotógrafo Daniel Morel ao usarem fotos que ele tirou após o terremoto que devastou o Haiti, em janeiro de 2010. A AFP havia argumentado que uma vez que as fotografias tinham aparecido no Twitter estavam disponíveis gratuitamente, mas a juíza disse que os termos de serviço do Twitter não autorizavam a agência a publicar as imagens sem a permissão de Morel.
Numa decisão divulgada na semana passada, a juíza concedeu parcialmente a Morel a moção de rito sumário, mas também limitou os prejuízos que ele poderia potencialmente recuperar. Várias outras questões referentes ao caso ficaram para ser decididas num julgamento que ainda não foi marcado.
O caso despertou grande interesse porque foi um dos primeiros a abordar a questão das imagens que usuários tornam acessíveis ao público por meio das mídias sociais e que podem ser usadas por terceiros para fins comerciais. Embora tenha o caso tenha tido início em 2010, a propriedade de conteúdo nas mídias sociais continua a ser uma questão polêmica. No mês passado, o site de compartilhamento de fotos Instagram, do Facebook, tornou-se foco de indignação depois que os usuários interpretaram que as mudanças feitas nos termos de serviço significavam que ele podia vender suas fotos sem permissão. Em poucos dias, o Instagram voltou atrás em suas pretensões de mudanças.
Termos de serviço
No caso Morel, o fotógrafo pôs as imagens do Haiti no Twitter, de onde foram amplamente disseminadas depois que um editor da AFP as descobriu através da conta de outro usuário do Twitter. A AFP distribuiu várias das fotos para a empresa Getty Images. O Washington Post, cliente da Getty, publicou quatro das imagens em seu site. A Getty Images é parte da ação em litígio, mas a juíza não se pronunciou sobre as alegações do fotógrafo de violação de direitos autorais por parte dela dizendo que ainda havia outras questões a serem resolvidas.
A AFP havia argumentado que os termos de serviço do Twitter concediam-lhe o direito de usar as imagens de Morel. A juíza, no entanto, disse que embora os termos de serviço permitam responder a um post ou reemitir imagens de usuários em algumas circunstâncias, tais como retuitá-las, eles não autorizam o uso comercial.
Joseph Baio, que representa Morel, disse que a decisão judicial prova que imagens obtidas do Twitter sem permissão não podem ser usadas para fins comerciais e o julgamento irá determinar as consequências por isso ter sido feito. O Twitter não foi incluído na ação. “Como sempre foi o caso com nossa política, os usuários do Twitter são proprietários de suas fotos”, disse um porta-voz da empresa.
Em sua decisão, Alison Nathan reduziu o que Morel pode recuperar da AFP e de Getty por distribuírem as imagens. Morel havia pedido aquilo que o tribunal disse que corresponderia a “dezenas ou centenas de milhões de dólares” em prejuízos legais baseados no acesso de cada assinante que tivesse acessado as imagens, mas a juíza disse que a AFP e a Getty só seriam responsáveis, no máximo, pelo custo de um único prejuízo legal por imagem violada.
A AFP deu início ao processo em março de 2010, argumentando que não estava violando direitos autorais após Morel tê-la acusado de usar ilegalmente as imagens. Morel, por sua vez, abriu um processo contra a AFP, Getty e o Washington Post. Informações de Erin Geiger Smith [Reuters, 15/1/13].