Uma lei proposta pelo deputado Todd Hunter, do Texas, visa proteger jornalistas e tornar mais eficiente o processo de retratação sobre conteúdo considerado calunioso ou difamatório. Se aprovado, o “estatuto da retratação” irá requerer que seja dada a oportunidade para serem feitos um esclarecimento ou correção em cima de conteúdo supostamente falso antes de ser aberta uma ação judicial.
A pessoa com intenção de processar um veículo de comunicação ou um jornalista deve solicitar a correção no prazo de um ano da publicação e no período de 90 dias após ter tomado conhecimento da informação considerada difamatória. Se forem publicados uma correção, um esclarecimento ou uma retratação “com destaque e de modo a atingir substancialmente a mesma audiência da publicação [original]”, o demandante não pode receber por danos punitivos em uma ação de difamação. O veículo que receber o pedido de correção pode solicitar “informações sobre a falsidade da declaração supostamente difamatória” a ser entregues em um prazo de 30 dias – caso contrário, o demandante poderá ser impedido de buscar danos punitivos na corte.
Menos custos
Se aprovada, a proposta promoverá a verdade e encorajará correções e esclarecimentos em casos em que o publisher considerar necessário, o que dará ao público informações mais precisas. Acordos fora dos tribunais também são de interesse do sistema judiciário, sobrecarregado com um número cada vez maior de casos.
A resolução, que se aplica “a todas as publicações, incluindo impressa, oral, eletrônica ou outra forma de transmitir informação”, contrasta com as ações de difamação que, uma vez abertas, encorajam publishers e as partes queixosas a entrarem em uma batalha que geralmente não beneficia ninguém. Além disso, considerando a forte proteção da liberdade de expressão garantida na Primeira Emenda da Constituição, que possibilita que declarações difamatórias sejam feitas de maneira negligente ou até mesmo maliciosa, os que abrem ações gastam quantias significativas e geralmente não têm sucesso em obter indenização pelos danos ou fazer com que o conteúdo errôneo seja removido. Portanto, ao encorajar acordos extrajudiciais, todos ganham.
Muitos dos cerca de 30 estados americanos que já têm estatutos de retratação não protegem a liberdade de expressão online. Hunter foi auxiliado pela Associação de Imprensa do Texas e pela Fundação Liberdade de Informação do Texas para redigir a proposta.