O estudante tailandês Susap Kirtsaeng, PhD em matemática pela Universidade da Carolilna do Sul, ganhou US$ 1,2 milhão (em torno de R$ 2 milhões) com a venda, nos EUA, de livros que recebia da família e amigos da Tailândia. Kirtsaeng recebia os livros a preços baixos e aumentava os preços para os compradores no EUA. Como as publicações eram para ser vendidas apenas na Tailândia, a Wiley, editora de alguns dos livros vendidos por ele, o processou – e ganhou – por violação de direitos autorais em setembro de 2008. O estudante recorreu e o caso foi para a Suprema Corte dos EUA.
No dia 10/3, a Suprema Corte determinou que a lei de direitos autorais dos EUA não restringia que produtos feitos no exterior fossem revendidos no país. A determinação amplia o alcance da “doutrina da primeira venda”, que dá aos detentores de direitos autorais o controle de seus produtos até sua primeira venda; depois disso, o comprador pode emprestá-los ou revendê-los pelo preço que escolher. Antes, a doutrina da primeira venda evitava que produtos com direitos autorais fossem importados e revendidos sem permissão. Um vendedor poderia legalmente vender, por exemplo, um DVD usado do filmeE o vento levou, mas não poderia comprar uma cópia barata na Rússia, levá-la para os EUA e revendê-la.
Contra direitos autorais
Com a determinação da Suprema Corte, no entanto, essa proteção foi eliminada – o que chocou editoras, gravadoras, estúdios e outros produtores de conteúdo. Estas empresas geralmente vendem o mesmo produto em países mais pobres por preços mais em conta, sabendo que isso não prejudicaria o poder de precificação em seus países. Agora, isso mudou.
Grandes lojas online como Amazon e eBay poderão começar a explorar essas diferenças de preços em grande escala. Ian Whittaker, corretor da Liberum Capital, acredita que a determinação prejudicará editoras acadêmicas, como a Pearson. Elas tendem a vender livros idênticos por preços menores nos EUA e ainda mais baixos em países nos quais as pessoas não poderiam pagar por esses valores.
Editoras já alertaram para o fato de que possa estar ficando no passado a possibilidade de estudantes em países pobres pagar menos por livros. “Alguns estão prevendo um futuro no qual a diferenciação de preços não será mais possível”, diz Arti Rae, professor de direito da Universidade Duke. Empresas de mídia podem escolher atrasar o lançamento de títulos em países que não podem pagar por determinados preços, mas isso pode, basicamente, encorajar a pirataria.
O Ato de Direitos Autorais foi escrito antes de as mídias digitais se popularizarem e a doutrina de primeira compra não se aplica a artigos eletrônicos. Consumidores deveriam ter o direito de emprestar ou vender seus arquivos de música, filmes e e-books ou os podutores de conteúdo devem reter os direitos autorais sobre eles? Se os consumidores puderem revender legalmente sua mídia eletrônica, isso certamente irá tirar os lucros de muitas empresas.