Friday, 27 de September de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 3107

FBI quer multar empresas que não cumprirem ordens de escuta

O FBI tem um novo plano para interceptar mensagens de internet, telefonemas e conferências por vídeo. Em vez de pedir a empresas como Skype e Google para desenvolver maneiras de vigiar seus serviços, como sugeriu em 2010, a agência agora propôs multar as empresas que não fornecerem registros por ordem judicial.

A nova abordagem encontrou menos resistência de outras agências, como o Departamento de Comércio, do que o plano anterior, que não seguiu adiante porque acreditava-se que prejudicaria a inovação ao impor mudanças tecnologicamente difíceis e caras para serviços de comunicação iniciantes, como start-ups. Já as multas não seriam tão impactantes nos novos negócios porque eles não teriam que se preocupar sobre desenvolver a habilidade de conduzir escutas imediatamente. A Casa Branca está avaliando o plano para submetê-lo ao Congresso.

Evolução da tecnologia

Há muito tempo o FBI vem reclamando que está cada vez mais difícil realizar escutas aprovadas judicialmente, em tempo real, de suspeitos de crimes, pois as pessoas se comunicam sem precisar usar o telefone. A agência argumenta que o monitoramento de serviços online não amplia a vigilância governamental, apenas atualiza a lei de escuta. Juízes ainda teriam que autorizar a escuta.

Companhias de tecnologia e defensores da privacidade e segurança na rede alertam que a ameaça de multas ainda assim forçaria as empresas a construir um sistema complexo de escuta. Eles argumentam que, ao abrir seus sistemas à vigilância, os tornariam vulneráveis a hackers. Há alguns especialistas que avaliam que há outras maneiras de monitorar suspeitos. Um estudo recente de quatro acadêmicos publicado no periódico IEEE Security & Privacy revela que o governo poderia conseguir ordens judiciais para instalar software diretamente nos computadores de suspeitos em vez de ir até as empresas de internet.

Na opinião do conselho editorial do New York Times, a administração Obama e o Congresso precisam analisar cuidadosamente as propostas do FBI, cujos detalhes não foram publicados. Novas regras devem encontrar o equilíbrio entre privacide e cibersegurança e a necessidade do governo de monitorar atividade criminal, defende o diário.