Monday, 23 de December de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1319

Em defesa do sigilo de fonte

Nove representantes, entre políticos, jornalistas e juristas, discursaram diante do Comitê Judiciário do Senado americano para defender o projeto de uma lei nacional que proteja o privilégio de sigilo de fonte para os profissionais de imprensa. Em 49 estados dos EUA já existem leis ou jurisprudência que garantem este direito, mas falta uma norma unificada.

Devido à repercussão do caso do vazamento da identidade da agente da CIA Valerie Plame e a conseqüente prisão da repórter do New York Times [19 e 21/7/05] Judith Miller, por negar-se a dizer quem lhe contou que ela era espiã, o tema será votado agora por senadores e deputados. Norman Pearlstine, editor-chefe da Time Inc., um dos discursantes, contou que, por ter entregue à justiça mensagens internas referentes ao caso Valerie Plame, a revista Time já perdeu diversas fontes que afirmam não confiar mais na publicação.

Entre os defensores do projeto de lei há republicanos e democratas. No entanto, isto não significa que ela deva ser aprovada. Entre 1973 e 1978, houve 99 tentativas de fazer passar proposta semelhante, sempre sem sucesso. Norman Ornstein, pesquisador do American Enterprise Institute, instituição sediada em Washington, afirma que não sente empolgação entre os legisladores para aprová-la desta vez. Isto tem a ver com o crescente desprestígio da classe jornalística nos olhos da opinião pública. ‘Eles não vão ganhar pontos políticos por protegerem jornalistas’, comenta.

A lei já conta com um forte opositor, o departamento de Justiça dos EUA, que chamou a proposta de ‘má política pública’. Segundo o departamento, conceder aos jornalistas este privilégio pode atrapalhar a luta contra o terrorismo. Este argumento fez com que os proponentes da lei adicionassem a ela uma emenda que tornaria obrigatória a identificação de fontes caso isso pudesse ‘prevenir dano iminente ou real à segurança nacional’.

Identidade secreta

Fontes do Washington Post [20 e 21/7/05] disseram que os investigadores do processo para descobrir se a Casa Branca deixou vazar a identidade de Valerie deliberadamente têm um documento do departamento de Estado, de três páginas, escrito em junho de 2003 e classificado como secreto, em que a agente é citada. Isto significa que qualquer funcionário da presidência americana que tivesse lido o memorando estaria ciente de que a função de Valerie era um segredo a ser guardado.

Em outras palavras, se ficar demonstrado que o assessor de George W. Bush, Karl Rove, (quem, segundo se comenta, foi um dos que falou com os jornalistas sobre a agente) leu o documento, ficaria configurado um crime federal punível com até 10 anos de prisão – identificação deliberada de agente secreto. O documento confidencial informa que Valerie é mulher do ex-diplomata Joseph Wilson. Foi recebido no dia 7/7/03 pelo secretário de Estado, Colin Powell. Uma semana depois, o colunista Robert Novak revelava a identidade da agente para o público. Segundo o advogado de Rove, Robert Luskin, o assessor só tomou conhecimento do memorando através da promotoria do processo. ‘Não o havia visto ou ouvido falar a respeito antes’, assegura.

Enquanto isso, na cadeia

O caso Valerie Plame se estende e a repórter do New York Times Judith Miller, que se recusa a dizer quem lhe contou que a mulher do ex-diplomata era uma espiã, passa sua terceira semana numa cadeia no estado da Virgínia, por obstrução ao trabalho da justiça. Judith pode ficar ali por até quatro meses, segundo Joe Strupp, da Editor & Publisher [18/7/05]. O editor-executivo do NYT, Bill Keller, conta que a jornalista está relativamente bem. Seu problema maior foi com a comida do presídio. ‘Temos batido na tecla de que ela precisa comer’, diz Keller.

Dividindo com outra presa uma cela planejada para ser individual, Judith estaria passando os dias lendo livros da biblioteca da prisão e assistindo a canais de notícias, sempre que outras prisioneiras não estão usando o televisor coletivo. Keller afirma que seu jornal não tem noticiado muito sobre os dias de Judith na prisão porque seria anti-jornalístico transformá-la em bandeira de uma causa.