Decisão do Tribunal Europeu de Direitos Humanos é motivo de preocupação para a florescente indústria de revistas européias de celebridades. Apelidado de ‘Veredicto Caroline’, a decisão tomada pelos sete juízes de diferentes países que compõem o tribunal aumenta o direito à privacidade de pessoas famosas. Os juristas consideraram que fotos da princesa Caroline de Mônaco publicadas em revistas de fofocas, apesar de terem sido tiradas em locais públicos e não fazerem nenhuma revelação especial sobre sua vida, não deveriam ter saído na imprensa porque o público não tinha ‘interesse legítimo’ nelas. O conceito de privacidade é variável nos 25 países da União Européia, mas todos devem passar a adotar esta decisão como referência.
Como mostra reportagem da International Herald Tribune [4/10/04], os governos nacionais não recorreram porque seus líderes, como o chanceler alemão Gerhard Schroeder e o primeiro-ministro espanhol José Luis Rodriguez Zapatero, também têm enfrentado problemas de invasão de privacidade por paparazzi.
A Convenção Européia de Direitos Humanos prevê o direito de livre expressão, conceito conflitante com a decisão do tribunal. Os juízes, no entanto, afirmaram que ponderaram se as fotos retratavam ‘fatos capazes de contribuir ao debate numa sociedade democrática’ ou detalhes da vida privada de indivíduos fora de suas funções oficiais.
Segundo o Guardian [8/10/04], Alexandra, de 5 anos, filha da princesa Caroline com o príncipe Ernst de Hannover, acaba de ganhar a ‘maior indenização já paga a um menor de idade num processo alemão de direito de imprensa’. O tribunal condenou as revistas Die Aktuelle e Die Zwei a pagarem US$ 94 mil à criança por fotografias publicadas em 1999 e 2000, quando ainda era um bebê. Entre as imagens está uma do momento em que Caroline saía da maternidade com sua filha nos braços e outras tiradas por um fotógrafo que subiu numa árvore perto da residência da família. A justiça considerou que a menina teve a privacidade invadida.