A Comissão Federal de Comunicações dos EUA (FCC, sigla em inglês) elaborou uma nova proposta para regular o serviço de internet em banda larga, de modo a garantir o acesso igualitário e garantias dos direitos dos consumidores, noticia Edward Wyatt [The New York Times, 6/5/10].
Julius Genachowski, presidente da FCC, disse que a proposta proíbe a agência de regulamentar taxas cobradas por operadoras de telefone e cabo que oferecem serviço de internet, assim como conteúdo de internet, serviços, aplicativos ou sites de comércio eletrônico. ‘A ideia é manter o ‘status quo’ e a consistência com o consenso existente no que se refere ao papel limitado, porém essencial, que o governo deveria ter nas comunicações de banda larga’, opinou. Sob a nova proposição, chamada pela FCC de ‘terceira via’, a agência mantém o caráter de ‘autoridade acessória’ para supervisionar certos aspectos do serviço de banda larga, mesmo que não seja sob as regras rígidas que dão a ela a autoridade para regular os serviços de telefonia.
A proposta deverá ser, ainda, submetida a comentários públicos antes de ser votada por uma comissão de cinco membros. Em abril, a corte federal invalidou a proposta que a agência havia enviado para regulamentar o serviço de banda larga, alegando que a classificação da FCC para tal serviço como ‘serviço de informação’, em vez de ‘serviço de telecomunicações’, não permitia que ela punisse a companhia Comcast por bloquear o acesso de seus clientes a um aplicativo conhecido como BitTorrent, usado para compartilhar arquivos grandes, como vídeos e música. A Comcast chegou a questionar a autoridade da agência de emitir tais regras e argumentou que o controle do BitTorrent era necessário para garantir que alguns poucos clientes não sobrecarregassem injustamente a capacidade da rede, prejudicando o acesso à internet de todos os outros.