O Ato de Contraterrorismo britânico de 2008, que se torna lei esta semana, assusta jornalistas e fotógrafos no Reino Unido. Eles temem que a seção 76 da legislação antiterrorismo, que estipula que tirar fotografias de policiais pode ser considerado crime, funcione como abertura para a prisão de fotógrafos profissionais.
Sob a seção 76, publicar ou divulgar informação – ‘que possa vir a ser útil para pessoas cometendo ou planejando um ato de terrorismo’ – sobre membros das forças armadas, agências de inteligência e policiais será considerado crime com pena máxima de 10 anos de prisão. Segundo o Sindicato Nacional dos Jornalistas e a Associação dos Fotojornalistas Britânicos, a lei ampliaria poderes que já são usados para intimidar fotógrafos e seria uma ameaça à liberdade de imprensa.
Intimidação
Marc Vallee, fotojornalista que costuma cobrir protestos, diz que fotógrafos são freqüentemente intimidados pela polícia, que usa a seção 44 do Ato de Terrorismo de 2000 para parar e revistar cidadãos. Para ele, os novos poderes são muito vagos para evitar abusos. ‘Agora, eles poderão te prender se uma fotografia puder, potencialmente, provocar e incitar distúrbios. Mas todos os protestos não são assim?’, questiona.
Uma porta-voz do governo afirmou que a lei não é especificamente voltada a fotógrafos e que preocupações sobre seu uso são mera especulação. Vernon Coaker, ministro para a prevenção do crime, afirmou no ano passado que fotografias poderiam ser limitadas com base na segurança nacional, em casos em que pudessem causar distúrbio público, inflamar situações já tensas ou levantar questões de segurança. Informações de Jo Adetunji [The Guardian, 12/2/09].