A China impôs no sábado (24/9) um novo pacote de restrições a notícias e informações na internet. ‘O Estado proíbe a divulgação de quaisquer notícias cujo conteúdo seja contrário à segurança nacional ou ao interesse público’, afirmou a Xinhua, agência de notícias oficial da China, ao anunciar as novas regras. A agência acrescentou que os sítios de notícias devem ‘ter em vista servir o povo e o socialismo e precisam guiar corretamente a opinião pública na manutenção dos interesses nacionais’. Grupos de mídia já estabelecidos no país precisam de permissão para manter sítios noticiosos. Novos operadores precisam obter registro na burocracia estatal.
Grandes sítios de busca e portais, como o Sina.com e o Sohu.com, acessados por milhões de chineses diariamente, foram obrigados a deixar de postar artigos de opinião e a disponibilizar notícias sobre eventos atuais e artigos opinativos apenas de agências de notícias e de jornais controlados pelo governo. As regras também determinam que indivíduos ou grupos devem se registrar como ‘organizações de notícias’ antes de distribuir listas de e-mails com notícias ou comentários pessoais. Poucos indivíduos ou organizações particulares conseguem realmente se registrar como uma organização de notícias, o que significa que não podem distribuir legalmente informação por e-mail.
Já existem regras sobre os sítios, como a que determina que eles devem ‘dar prioridade’ a notícias e comentários distribuídos pela agência oficial do governo. Os sítios são proibidos de reproduzir artigos escritos por empresas de mídia que não estão sob o controle direto do governo e o Departamento de Propaganda deve filtrar o conteúdo produzido por publicações nacionais antes dele ser disponibilizado na rede. As novas regras constituem a maior atualização na política de restrição ao conteúdo da internet desde 2000, considerada obsoleta devido ao desenvolvimento da tecnologia e ao crescimento da comunidade online chinesa.
Hoje, a internet é fonte dominante de informações para milhões de chineses em áreas urbanas. Cerca de 100 milhões deles têm acesso à rede – número que perde apenas para os EUA, com 135 milhões de internautas. O governo comunista encoraja o uso da internet para educação e negócios, mas monitora atentamente o conteúdo doméstico, bloqueia sítios considerados subversivos, prende e condena ciberdissidentes com opiniões contrárias ao governo. No início do mês, o Yahoo! foi acusado de fornecer informações que ajudaram o governo chinês a prender um jornalista local que escreveu um e-mail sobre restrições da mídia.
O governo também fechou diversos cibercafés (principal acesso à internet para chineses que não têm dinheiro para comprar um computador) e instalou câmeras de segurança para monitorar o movimento de internautas. Mesmo assim, alguns usuários conseguem burlar as restrições e obter informações que não aparecem nos veículos tradicionais de comunicação da China. Informações de Joseph Kahn [New York Times, 26/9/05] e de Audra Ang [AP, 25/9/05]