O juiz federal americano Jed S. Rakoff ordenou o Pentágono, na semana passada, a divulgar para a agência de notícias Associated Press, até o dia 3/3, a identidade de centenas de prisioneiros da base militar americana na Baía de Guantánamo, em Cuba. O processo judicial, aberto pela agência, forçaria o governo dos EUA a quebrar o sigilo e revelar a lista completa dos detentos. Muitos deles estão presos há quatro anos e, até agora, apenas dez foram oficialmente identificados. Os documentos divulgados antes do processo da AP, sob o Ato de Liberdade de Informação, não continham os nomes dos presos.
No dia 23/1, Rakoff pediu para o Exército entregar cópias não-censuradas de transcrições e outros documentos de 317 audiências militares realizadas na base militar. Outros 241 presos se recusaram a participar dos Tribunais de Revisão do Status dos Combatentes – criados a pedido da Suprema Corte americana, que alega que os presos de Guantánamo têm direito a uma revisão dos seus casos –, e o Departamento de Defesa alegou que não havia transcrições destes depoimentos. Rakoff rejeitou anteriormente os argumentos do governo de que a identidade dos presos, a partir das transcrições, deveria ser mantida em segredo para proteger a privacidade deles, de familiares e amigos. Desta vez, o Departamento de Defesa informou que não iria recorrer da decisão do juiz.
Sem identidade
Atualmente, as autoridades americanas mantêm sob custódia 490 prisioneiros, suspeitos de ligações com grupos terroristas como a al-Qaeda. A maioria deles está preso sem acusações formais desde que o centro de detenção foi aberto, há quatro anos, gerando protestos de grupos de defesa dos direitos humanos. ‘A AP está lutando por estas informações desde 2004. Estamos felizes pela decisão de que manter a identidade dos presos em segredo vai contra a política pública e a lei deste país’, afirmou o advogado da agência, Dave Tomlin.
Alguns detentos tiveram sua identidade conhecida devido a 400 processos civis abertos em nome deles por advogados que conseguiram informações através de familiares ou outros presos, segundo Michael Ratner, presidente do Centro para Direitos Constitucionais, em Nova York, que representa 200 presos de Guantánamo. ‘Eles foram muito resistentes para divulgar os nomes. Há ainda pessoas sem advogados e que não sabemos quem são. Elas desapareceram’, completa. Informações da AP [23/2/06].