Assim como indicado pelo juiz Brian Leveson, que liderou o inquérito criado para avaliar os padrões da imprensa no Reino Unido após o escândalo dos grampos telefônicos no tabloide News of the World, uma pesquisa recente concluiu que a maior parte dos eleitores britânicos é favorável à criação de uma regulamentação estatutária.
Conduzida pela empresa de pesquisa de mercado YouGov para a fundação sem fins lucrativos Media Standards Trust, dedicada a questões sobre o estado do jornalismo no país, a pesquisa concluiu que 53% dos entrevistados acreditam que um estatuto é necessário para que o novo regime de regulação da imprensa seja efetivo e independente. Questionadas se as propostas do Inquérito Leveson – que defendiam a criação de um sistema de autorregulação independente com base em um estatuto –deveriam ser postas em prática, 74% das pessoas responderam que sim, enquanto 9% disseram que não.
Sem legislação
O governo do premiê David Cameron, no entanto, pensa diferente. Depois de dois meses de análise do relatório final do Inquérito Leveson, o Partido Conservador propôs, na semana passada, a criação de um novo órgão de fiscalização a ser guiado por uma Carta Real – documento emitido pela monarquia que permite a criação e atuação do órgão. O Partido afirmou que não pretende introduzir uma nova legislação para a regulação da imprensa.
“Nós não queremos uma lei de imprensa”, afirmou a ministra da Cultura, Maria Miller. O novo órgão fiscalizador será examinado por um conselho a cada três anos para garantir que casos como o dos grampos telefônicos não se repitam. Ele poderá investigar queixas feitas por terceiros e terá o poder de regular sites com conteúdo de valor jornalístico, como o Huffington Post, por exemplo. Além disso, exercerá papel conciliatório diante de acusações de calúnia e violação de privacidade. Emendas poderão ser feitas à Carta Real com a aprovação, por escrito, dos três principais partidos políticos na Câmara dos Comuns e o apoio de dois terços dos membros dos Comuns e da Câmara dos Lordes.
Liberdade de imprensa
Segundo a ministra, as propostas permitem que os princípios defendidos por Leveson sejam aplicados de forma imediata e prática. De acordo com Maria, a Carta Real garantirá a criação “da mais dura regulação de imprensa já vista pelo país, sem comprometer a liberdade de imprensa”.
Críticos da proposta, por outro lado, alegam que os Conservadores estão deixando de lado diversas recomendações essenciais do relatório de Leveson – entre elas a que dizia que nomeações deviam ser feitas sem influência do governo ou da indústria. A pesquisa da YouGov mostrou que apenas 35% dos entrevistados disseram que teriam confiança em um novo órgão regulatório baseado em uma Carta Real, enquanto 54% confiariam em um órgão montado pelo governo, mas com base em uma legislação.
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