O ministro da Comunicação e Informação da Venezuela, William Lara, anunciou, após a eleição presidencial no início do mês, que o futuro do grupo Rádio Caracas Televisión (RCTV) deverá ser decidido por um referendo. A empresa privada, que tem linha editorial de oposição ao presidente Hugo Chávez, corre o risco de não ter sua licença de funcionamento renovada, alerta a organização Repórteres Sem Fronteiras [19/12/06].
‘Se a licença do RCTV for retirada porque se trata de uma rede de oposição, então isso é uma violação clara de diversidade editorial’, afirmou a RSF em seu sítio. ‘Como o presidente Hugo Chávez foi reeleito com ampla margem de vantagem, nós não conseguimos entender a lógica e, acima de tudo, o momento deste anúncio’.
A organização completou que, assim como não é papel de um veículo de mídia governar, seu futuro não deveria depender de um referendo. ‘Nós pedimos que o governo venezuelano reveja sua posição’.
Quando Lara anunciou, em 11/12, que a renovação da licença do RCTV seria decidida por consulta popular, ele refletia em parte uma sugestão feita por Chávez durante a campanha: a de que um referendo deveria ser feito sobre as concessões adquiridas pelas quatro maiores redes nacionais privadas – além do RCTV, a Globovisión, a Venevisión e a Televen. Todas elas apóiam a oposição.
Campanha
O ministro revelou sua idéia após um encontro com representantes da mídia comunitária que, segundo ele, pediram um referendo sobre o RCTV – o grupo, criado em 1953, é o mais antigo canal de TV comercial do país. Duas semanas antes, o governador do estado de Miranda, Diosdado Cabello, havia afirmado que dois mil canais de mídia independente estariam interessados em dividir a freqüência do RCTV. Carlos Escarrá, chefe da coalizão governista no Parlamento e responsável por propostas de reformas constitucionais em propriedades privadas, chegou a sugerir, durante a eleição, que a freqüência do grupo fosse repassada a organizações que funcionam em forma de cooperativas.
Sob a lei venezuelana, a infra-estrutura de uma empresa de radiodifusão, seus equipamentos e instalações, são propriedade privada, mas as freqüências utilizadas pertencem ao Estado.