Sunday, 22 de December de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1319

Imprensa confronta justiça por sigilo de fonte

A imprensa americana está cada vez mais preocupada com o que está se configurando como uma onda de ações judiciais em que seus profissionais são pressionados a revelar fontes anônimas. Os jornalistas alegam que o direito a preservar a identidade de suas fontes em sigilo é garantido pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA. Os promotores, por sua vez, argumentam que os repórteres não devem achar que terão tratamento especial quando se trata de conseguir informações para descobrir a verdade e fazer justiça, segundo reporta a AP [19/8/04]. Segundo o Comitê de Repórteres pela Liberdade de Imprensa, desde 1984, 14 jornalistas americanos foram presos – ainda que por apenas algumas horas – por se negarem a revelar informações confidenciais.

Vazamento

De acordo com informações da Editor & Publisher [17/8/04], o promotor especial Patrick J. Fitzgerald continua emitindo intimações à imprensa americana para descobrir como vazou, em 2003, a informação de que a mulher do ex-embaixador Joseph Wilson, Valerie Plame, era agente secreta da CIA.

O New York Times recebeu mais duas intimações – uma para a repórter Judith Miller e outra para o próprio jornal -, em busca de documentos relativos ao caso. Judith já havia sido intimada a testemunhar. O repórter Walter Pincus, do Washington Post, também foi chamado na semana retrasada. Os dois diários manifestaram intenção de acionar advogados para se recusar a cumprir as ordens judiciais. Eles argumentam que não podem ser forçados a dar informações confidenciais sobre matérias publicadas.

Foi o colunista Robert Novak, reproduzido em várias publicações, quem primeiro identificou a agente Valerie publicamente no ano passado. Há a suspeita de que a Casa Branca possa ter sido a origem do vazamento, como represália por Wilson ter criticado a declaração de George W. Bush, em seu discurso de Estado da União, de que Saddam Hussein teria tentado obter urânio no Níger.

Outros casos, nenhum depoimento

Contrariando solicitação judicial, o editor da San Francisco Chronicle Phil Bronstein enviou no começo de agosto cartas a dois investigadores afirmando que seus repórteres não revelarão como conseguiram a transcrição dos testemunhos do bombástico caso do laboratório de esteróides Balco, que teria fornecido suplementos de ‘melhora de desempenho’ a numerosas estrelas do esporte americano.

O terceiro grande caso que coloca imprensa e a justiça em confronto nos EUA atualmente é o do cientista nuclear Wen Ho Lee, que entrou com processo contra o governo por se sentir prejudicado com a divulgação pela imprensa de que foi investigado por espionagem. O juiz Thomas Penfield Jackson definiu multa de US$ 500 por cada dia que cinco repórteres – dois do New York Times, um do Los Angeles Times, um da AP e outro da ABC, que trabalhava na CNN quando cobriu o assunto – se negarem a dizer como conseguiram informações sigilosas sobre Lee.

Jackson suspendeu temporariamente a cobrança da multa enquanto os veículos envolvidos entram com recursos, o que já anunciaram que pretendem fazer, segundo informa o New York Times [19/8/04]. ‘O Times segue acreditando, como faz há décadas, que fontes confidenciais são críticas para que possamos dar ao público a mais ampla perspectiva possível dos assuntos importantes de cada dia, particularmente quando se referem a ações do governo’, disse George Freeman, um advogado do jornal nova-iorquino.