Sterling deixa o tribunal com sua mulher, Holly, após condenação (Foto: Kevin Wolf/AP)
O ex-agente da CIA Jeffrey Sterling, condenado em janeiro por vazar detalhes de uma missão secreta que tinha como objetivo frustrar as ambições nucleares do Irã, recebeu, em 11/5, sua sentença: três anos e meio de prisão. Seus advogados informaram que ele irá recorrer da decisão.
Sterling era acusado de passar informações confidenciais ao jornalista James Risen, do New York Times, que as teria publicado no livro State of War (Estado de Guerra), lançado em 2006. À época, o então procurador-geral dos EUA, Eric Holder, disse que a decisão de Sterling de revelar detalhes sobre o programa da CIA a um jornalista colocava a vida das pessoas e a segurança nacional em risco.
O caso levantou discussões nos EUA sobre o respeito do governo à liberdade de imprensa – esta foi a oitava condenação envolvendo vazamento de informações no governo de Barack Obama; até então, apenas três casos do gênero haviam sido registrados na história da presidência americana.
Durante anos, Risen foi intimado e depor a respeito das declarações vazadas a ele. No entanto, o jornalista se recusou a fazê-lo sob a justificativa de que deveria proteger suas fontes. Embora em determinado momento o Ministério Público Federal tenha conseguido obrigá-lo a se apresentar à corte, o repórter acabou sendo liberado de testemunhar.
O julgamento de Sterling sofreu diversos atrasos, em parte devido às recusas de Risen a se apresentar à justiça. O jornalista chegou a entrar com recursos legais para não ser obrigado a revelar suas fontes. Sem o testemunho de Risen, os promotores construíram um caso circunstancial contra Sterling, apresentando provas de que houve contatos regulares via telefone e e-mail entre o repórter e o ex-agente.
Um peso, duas medidas
A pena de Sterling foi considerada relativamente branda. A defesa tentou amenizar a sentença, equiparando o caso ao do ex-diretor da CIA David Petraeus, que conseguiu liberdade condicional em abril de 2015 por vazar informações confidenciais a sua biógrafa e amante, Paula Broadwell. A promotoria, no entanto, comparou o caso ao de John Kiriakou, também ex-agente da CIA, que em 2012 foi condenado por revelar a identidade de um agente secreto a um jornalista e foi sentenciado a dois anos e meio de prisão.
Steven Aftergood, diretor do Projeto de Sigilo Governamental da Federação de Cientistas Americanos, voltado à supervisão dos orçamentos do governo, considerou a sentença pesada. Ele alega que funcionários do governo Obama revelam informações confidenciais a jornalistas sempre que lhes é conveniente e que isto se adapta aos seus objetivos, como, por exemplo, quando há a intenção de mostrar como o presidente é rígido no que diz respeito à segurança nacional. “Mas quando vazam uma informação que faça o presidente parecer ruim, aí funcionários da administração ficam furiosos, e às vezes decidem processar”, criticou. Comparando o caso de Sterling e de Petraeus, Aftergood disse que a disparidade das sentenças só mostra que esse tipo de crime é punido de forma desigual e injusta.
A juíza distrital responsável pelo caso, Leonie Brinkema, declarou que a pena de Sterling foi maior do que a de Kiriakou porque o segundo admitiu sua culpa durante a audiência, em troca de um acordo, ao passo que Sterling recusou-se a admitir qualquer ilegalidade.
Leonie disse também que o ambiente agora é cada vez menos favorável para delatores, devido à abrangência e eficácia da tecnologia de vigilância, que facilita a identificação daqueles que estiverem envolvidos em qualquer situação do tipo.
Em editorial, o New York Times criticou a pena reservada a Sterling e a administração Obama pelo excesso de condenações ligadas a vazamento de informações a jornalistas. “À luz de tais acusações, vale a pena avaliar o grau em que a Casa Branca parece valorizar o sigilo sobre a prestação de contas”, dizia o texto. O governo foi criticado por sua postura irregular, por fazer grande estardalhaço em casos de vazamentos de informações, mas ignorar questões como a revelação da identidade de torturadores na Baía de Guantánamo, por exemplo.
“O governo goza de grande flexibilidade para com os tribunais e o público americano ao decidir a melhor forma de proteger a segurança nacional. E quando abusa de tal flexibilidade – indo atrás de jornalistas e de suas fontes sob a chancela de uma lei centenária destinada a espiões comunistas, ou falhando em responsabilizar torturadores responsáveis – a nação fica menos segura”, afirmou o Conselho Editorial do Times.
Discriminação racial e perseguição
A documentarista Judith Erlich produziu um curta metragem para apresentar o lado de Sterling na história. No filme The Invisible Man: Whistleblower (O homem invisível: delator, na tradução livre), Sterling acusa a CIA de discriminação racial – ele é negro – e classifica a acusação de vazar informações a Risen como perseguição. “Eles já tinham o mecanismo voltado contra mim”, alega o ex-agente. “No momento em que perceberam que houve um vazamento, todos os dedos apontaram para Jeffrey Sterling.”
Em um comunicado à imprensa após a condenação de Sterling, o ex-analista da CIA Ray McGovern disse estar claro que a Casa Branca instruiu o Departamento de Justiça americano para que usasse o caso como exemplo, com o objetivo de mostrar o que acontece a delatores.
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O curta The Invisible Man, de Judith Erlich