A organização Repórteres Sem Fronteiras publicou em seu sítio [29/3/06] uma declaração de apoio ao jornal português 24 Horas, que sofre pressão para revelar a identidade de fontes confidenciais de seus repórteres. Dois jornalistas do diário, Jorge Van Krieken e Joaquim Eduardo Oliveira, estão sendo processados por publicar uma lista com o nome de figuras públicas que tiveram seus telefonemas gravados durante a investigação de um escandaloso caso de pedofilia em Portugal.
O escândalo da Casa Pia, internato que acolhe menores carentes e órfãos em Lisboa, veio à tona em 2002, quando a imprensa portuguesa começou a publicar acusações de abusos sexuais sofridos por crianças e adolescentes que lá residiam. Ao longo de quase 30 anos, centenas de crianças da instituição teriam sido supostamente entregues a pessoas influentes e abusadas sexualmente.
Lista ilegal
Uma corte investigativa criminal de Lisboa ordenou a apreensão dos computadores de Van Krieken e Oliveira em fevereiro deste ano, acusando-os de ‘acesso ilegal a informações pessoais’, sob o artigo 44 do código criminal. O 24 horas havia publicado, em janeiro de 2006, matéria afirmando que um total de 80 mil telefonemas realizados por funcionários do governo teriam sido gravados entre dezembro de 2001 e maio de 2002. O presidente Jorge Sampaio foi um dos citados entre os que tiveram ligações grampeadas. Os dados eram da Portugal Telecom.
‘Pedimos a autoridades judiciais que aceitem que os jornalistas tenham este direito [de proteção das fontes]. O crime atribuído aos jornalistas Van Krieken e Oliveira é muito menor se comparado à informação divulgada por eles, que é de grande interesse público’, afirmou a RSF. ‘Pedimos que seja usado o artigo 38-2 da constituição de Portugal, que se refere à liberdade de imprensa’. Recentemente, 100 jornalistas assinaram uma petição pedindo ao governo que apóie a liberdade de expressão, que, segundo eles, seria prejudicada com o caso da Casa Pia.
Os jornalistas do 24 Horas apelaram contra a decisão do juiz que autorizou o acesso a suas fontes. Uma corte aceitou examinar a apelação.
O primeiro julgamento do caso começou em setembro de 2003 e um segundo foi aberto em novembro de 2004. Personalidades do meio televisivo e da política foram condenadas. As investigações ainda não foram concluídas. Em 2004, Bagão Félix, então ministro da Segurança Social, criou um Tribunal Arbitral para as Vítimas de Abuso Sexual da Casa Pia para indenizar os menores que se queixaram de abuso sexual. Este mês, o tribunal determinou que 40 vítimas devem receber 50 mil euros, o montante máximo das indenizações fixadas por uma resolução do Conselho de Ministros. Com informações de Isabel Braga [Público, 29/3/06].