Uma comissão nomeada pelo governo português, há dois anos, definiu um conjunto de regras para a RTP, emissora pública portuguesa, que até hoje não foi posto em prática. Os membros desta comissão entregaram o resultado de suas reflexões ao ministro Morais Sarmento dentro do prazo estabelecido, mas até agora nada foi feito.
Entre as definições estabelecidas, a comissão recomendava que as regras editoriais da televisão pública deveriam se estender também para as Ilhas de Madeira e Açores que, apesar de autônomas, estão submetidas à mesma constituição, ao mesmo regime democrático e ao mesmo Estado. No entanto, as medidas oficiais tomadas foram de encontro ao idealizado pela comissão.
Miguel Souza Tavares [Público, 8/10/04], que participou de seus trabalhos, afirma que a RTP-Madeira foi entregue a grupos de interesse local ligados ao partido político PSD-Madeira, que protestou oficialmente pelo fato de a RTP nacional ter enviado equipes de reportagem à ilha para cobrir as eleições locais para o continente. Segundo Tavares, ‘o PSD-Madeira é hoje o único regime em toda a Europa que considera um insulto e uma ameaça a presença de jornalistas ‘estrangeiros’ mostrando para outros lugares como funciona o seu regime’.